Caso a investigação da Polícia Federal comprove a participação do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) no esquema de espionagem ilegal na Abin (Agência Brasileira de Inteligência), o filho do ex-presidente pode responder por três crimes cujas penas máximas, somadas, chegam a 16 anos de prisão.
“Podemos falar, inicialmente, em crimes de organização criminosa (pena de 3 a 8 anos); invasão de dispositivo informático (pena de 1 a 4 anos) e de interceptação de comunicações telefônicas (2 a 4 anos). Caso seja condenado, Carlos pode ter de responder aos crimes em regime fechado”, comenta a jurista Jacqueline Valles, sócia do escritório Valles Sociedade de Advogados.
A jurista explica que, como são crimes graves, a Justiça pode solicitar, se entender que é necessário, uma prisão preventiva. “Isso pode ocorrer caso haja continuidade no cometimento desses crimes; risco de fuga e coação a testemunhas”, detalha.
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Carlos Bolsonaro foi alvo de mandados de busca e apreensão na manhã desta segunda-feira (29/1) no âmbito da Operação Vigilância Aproximada, que investiga organização criminosa montada na Abin para monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas, utilizando de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem autorização judicial.
Segundo o que foi divulgado até o momento, essa organização usava o software FirstMile para espionar alvos políticos do clã Bolsonaro. Entre os alvos, estariam ministros do próprio Supremo. “No caso de invasão de dispositivo informático, a pena pode ser aumentada de um terço à metade porque o crime teria sido praticado contra ministro do STF”, detalha a especialista.
Os policiais investigam, ainda, se Carlos Bolsonaro recebia informações sobre inquéritos em andamento da própria Polícia Federal.
Provas e inquéritos
A advogada criminalista e mestre em Direito Penal explica que o material apreendido pelos agentes da Polícia Federal poderá subsidiar as investigações sobre a espionagem na Abin e outros inquéritos, como o das Milícias Digitais e o das Rachadinhas, no Rio de Janeiro.
A jurista explica que o material encontrado pode, ainda, servir de evidência para investigações contra outros membros da família Bolsonaro. “A Polícia Federal pode compartilhar supostas evidências apreendidas nesta operação com outras autoridades que investigam Carlos ou pessoas ligadas a ele em inquéritos já instaurados ou, ainda, podem municiar a PF na abertura de novas investigações”, completa Jacqueline.
