18/06/2020 – 15:45 O Poder Executivo editou a Medida Provisória 984/20, que determina que os direitos de transmissão ou reprodução das partidas esportivas pertencem ao clube mandante do jogo. A MP altera a Lei Pelé, que antes da mudança distribuía o chamado “direito de arena” entre o dono da casa e o adversário da […]
Educação, cultura e esportes Portaria do ministério revogou a indução de ações afirmativas em cursos de pós-graduação, como o acesso a negros, indígenas e pessoas com deficiência 18/06/2020 – 15:38 • Atualizado em 18/06/2020 – 18:27 Agência Brasil A oposição se mobilizou contra portaria do MEC que revogou ações afirmativas Onze projetos de […]
18/06/2020 – 15:31 Luis Macedo/Câmara dos Deputados Deputado Julian Lemos, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 3331/20 reduz a zero o valor das anuidades cobradas pelos conselhos profissionais em 2020 e em 50% em 2021. As anuidades são cobradas dos profissionais e das empresas. No caso do Conselho Regional de Engenharia […]
18/06/2020 – 15:26 O Projeto de Lei 2697/20 isenta de responsabilidade os profissionais de saúde que tiverem que tomar decisões rápidas e difíceis diretamente relacionadas à pandemia de Covid-19, como escolher tratar um paciente em vez de outro, por exemplo. A proposta, do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), tramita na Câmara dos Deputados. Michel […]
Educação, cultura e esportes 18/06/2020 – 15:17 O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a sessão deliberativa virtual desta quinta-feira (18), na qual podem ser votados projetos relacionados ao enfrentamento das consequências da pandemia de Covid-19, como o Projeto de Lei 1079/20, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes […]
18/06/2020 – 13:49 Vinícius Loures/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Sergio Vidigal O Projeto de Lei 3377/20 torna obrigatória a testagem periódica de professores e profissionais de escolas públicas e privadas para detecção da Covid-19 como condição para a realização de aulas presenciais. Os testes deverão ser realizados a cada 14 dias. […]
18/06/2020 – 13:07 Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Melchionna: “extinção do serviço representa o desmonte de um importante dispositivo conector da rede SUS” O Projeto de Decreto Legislativo PDL 249/20 suspende a portaria do Ministério da Saúde que extinguiu o serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) criado em 2014 para acompanhar presos com transtornos […]
18/06/2020 – 12:04 Para Maria do Rosário, interrupção de programas do Incra gera “danos irreparáveis à sociedade” O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 64/20 anula decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que alterou a estrutura administrativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), extinguindo programas mantidos pelo órgão. A proposta tramita na […]
18/06/2020 – 11:28 Najara Araújo/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Perpétua Almeida O Projeto de Lei 3382/20 proíbe a venda nas farmácias brasileiras de medicamentos com o princípio ativo corticoide dexametasona sem receita médica enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus. Apresentado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a […]
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Saúde Objetivo é evitar a entrada de insetos e pragas que podem trazer doenças para o Brasil 18/06/2020 – 10:57 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Frota: diversas doenças são causadas por insetos ou pragas advindos do exterior O Projeto de Lei 2727/20 torna obrigatória a inspeção de todas […]
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Meio ambiente e energia Hoje a lei prioriza projetos na Amazônia Legal ou no Pantanal Mato-Grossense 18/06/2020 – 10:16 Cleia Viana/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Felipe Carreras O Projeto de Lei 296/20 concede prioridade na destinação de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente […]
Trabalho, Previdência e Assistência Os responsáveis legais poderão ser punidos, judicialmente ou administrativamente, por descumprimento da medida 18/06/2020 – 09:20 Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Delegado Antônio Furtado: o mercado de trabalho brasileiro está marcado por significativas e persistentes desigualdades O Projeto de Lei 3233/20 obriga empresas públicas e privadas com mais de 20 […]
Economia 18/06/2020 – 08:33 Os integrantes da comissão mista que acompanha as medidas relacionadas à pandemia da Covid-19 vão ouvir, a partir das 10 horas, em conjunto com os deputados que compõem a comissão externa da Câmara, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro. A comissão tem trabalhado em […]
18/06/2020 – 08:15 Najara Araújo/Câmara dos Deputados Rodrigo Maia comanda as votações virtuais no Plenário da Câmara O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje, a partir das 13h55, o PL 3267/19, do Poder Executivo, que faz diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro que podem torná-lo menos rigoroso. Em um de seus […]
17/06/2020 – 21:59 Najara Araújo/Câmara dos Deputados Rodrigo Maia comanda as votações virtuais no Plenário da Câmara O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, encerrou a sessão de votações do Plenário desta quarta-feira (17), depois de mais de 11 horas de discussões. Quatro propostas que seriam votadas hoje devem ser analisadas nesta quinta-feira (18), […]
17/06/2020 – 21:30 • Atualizado em 17/06/2020 – 21:50 Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Marcelo Aro: o projeto vai trazer alívio às finanças dos clubes de futebol O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 1013/20, que suspende, durante a pandemia de Covid-19, os pagamentos das parcelas devidas pelos […]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que suspende, durante a pandemia de covid-19, os pagamentos das parcelas devidas pelos clubes ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). O texto segue para análise do Senado. “Essa suspensão das parcelas será uma […]
A comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, será instalada nesta quinta-feira (18), às 13h, no plenário da Assembleia Legislativa (Alerj). A comissão será instalada de forma presencial, diferentemente das anteriores, que por causa da pandemia do novo coronavírus foram virtuais. Na reunião, o grupo […]
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (17), a análise da medida provisória que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Entre as medidas estão a previsão de adoção do teletrabalho, a antecipação de férias e de feriados e a concessão de férias coletivas. A matéria segue para o Senado.A MP 927/20 […]
Educação, cultura e esportes 17/06/2020 – 20:10 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em sessão virtual, o Projeto de Lei 1013/20, que suspende, durante a pandemia causada pelo coronavírus, os pagamentos das parcelas devidas pelos clubes ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). Falta […]