17/06/2020 – 11:30 Arquivo/Câmara dos Deputados O autor da proposta: deputado Emanuel Pinheiro Neto O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20 determina que a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, etanol hidratado e óleo diesel, nos casos de substituição tributária, será o volume comercializado multiplicado por […]
O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que estabelece critérios para assinatura eletrônica de documentos públicos, em substituição ao papel. A MP 983/2020 foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União e já está em vigor, mas ainda necessita de aprovação do Congresso Nacional para não perder a validade. O documento prevê três […]
17/06/2020 – 10:42 Divulgação Proposta, que chegou a ter parecer lido em Plenário, retoma regime de tramitação ordinária O governo federal decidiu retirar o pedido de urgência para a análise, pelo Congresso Nacional, do projeto que destina ao Sistema Único de Saúde (SUS) R$ 4,25 bilhões do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por […]
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de ontem (16) revisar o cálculo para a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, cujo valor total neste ano é de R$ 2,034 bilhões. O tribunal já havia divulgado a divisão de recursos de acordo com o tamanho das bancadas de cada partido […]
Política e Administração Pública 17/06/2020 – 10:10 O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou há pouco sessão virtual para votar a Medida Provisória 927/20, que altera regras trabalhistas durante a pandemia de Covid-19 para evitar demissões. O texto do Poder Executivo prevê redução de salários, teletrabalho, antecipação de férias e de feriados, concessão de […]
Política e Administração Pública 17/06/2020 – 10:06 Luis Macedo/Câmara dos Deputados Virtualmente as sessões do Congresso são realizadas em duas etapas O Congresso Nacional cancelou a sessão que faria hoje para analisar 20 vetos presidenciais, entre eles dois relacionados ao auxílio emergencial pago a pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia provocada pelo […]
17/06/2020 – 10:06 Michel Jesus/Câmara dos Deputados Orleans e Bragança: a aprovação pelo Poder Legislativo resguarda os cidadãos de possíveis privações arbitrárias O Projeto de Lei 3315/20 exige aprovação de dois terços de deputados e senadores, de deputados estaduais ou de vereadores para a instituição de quarentena ou de bloqueio total (lockdown) no País, […]
17/06/2020 – 08:55 Michel Jesus/Câmara dos Deputados Sessões da Câmara são realizadas de forma virtual, com poucas pessoas no Plenário O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje a Medida Provisória 927/20, que altera regras trabalhistas durante a pandemia de Covid-19 para evitar demissões. Há previsão de redução de salários, teletrabalho, antecipação de […]
16/06/2020 – 21:45 A comissão mista que acompanha a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à pandemia de Covid-19 aprovou, nesta terça-feira (16), requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) para a formação de uma subcomissão temporária, composta de quatro senadores e quatro deputados, com igual número de suplentes, para […]
O Senado aprovou hoje (16) um Projeto de Lei (PL) que institui medidas para prevenir a disseminação do novo coronavírus junto aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Segundo o projeto, ações desenvolvidas atenderão os indígenas que vivem em aldeias, em áreas urbanas ou rurais e os povos indígenas vindos de outros países e que estejam provisoriamente […]
O Senado aprovou hoje (16) um projeto de lei que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a usarem o saldo remanescente dos fundos de assistência social. O texto prevê a suspensão por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade do cumprimento das metas pactuadas no Sistema Único de Assistência Social (Suas) pela […]
16/06/2020 – 21:14 Michel Jesus/Câmara dos Deputados Celso Maldaner: a MP vai manter empregos apesar da pandemia de Covid-19 O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, adiou para esta quarta-feira (17) a análise da Medida Provisória 927/20, que altera regras trabalhistas durante a pandemia de Covid-19 para evitar demissões. Há previsão de redução […]
O Senado aprovou, nesta terça-feira (16) a Medida Provisória (MP) 936, que visa reduzir os impactos econômicos e as demissões durante a pandemia do novo coronavírus. A discussão foi longa, concentrada em dois artigos incluídos pela Câmara dos Deputados e que, por fim, acabaram retirados. Agora, o texto vai para sanção presidencial. O dispositivo permite, […]
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Segurança Autor se diz preocupado com a possibilidade de um alto número de policiais penais do Nordeste não estar recebendo equipamentos 16/06/2020 – 19:52 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Célio Studart, autor do projeto O Projeto de Lei 3269/20 determina que o governo federal, os estados e […]
16/06/2020 – 19:35 Partidos de oposição obstruem neste momento a análise da Medida Provisória 927/20 no Plenário da Câmara dos Deputados. A MP altera normas trabalhistas durante a pandemia de Covid-19 para evitar a demissão dos contratados, como antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas, teletrabalho e banco de horas. O […]
16/06/2020 – 19:35 • Atualizado em 16/06/2020 – 19:42 Partidos de oposição obstruem neste momento a análise da Medida Provisória 927/20 no Plenário da Câmara dos Deputados. A MP altera normas trabalhistas durante a pandemia de Covid-19 para evitar a demissão dos contratados, como antecipação de férias e de feriados, concessão de férias […]
16/06/2020 – 19:22 Pedro França/Agência Senado Presidente da comissão mista, senador Confúcio Moura (MDB-RO), conduz a reunião O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, reconheceu nesta terça-feira (16) que o País ainda enfrenta dificuldades para ofertar crédito a pequenos, médios e microempreendedores brasileiros. Segundo ele, esses segmentos empresariais […]
16/06/2020 – 19:15 O Projeto de Lei 3264/20 reduz a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de serviços em farmácias. Pelo texto, o percentual sai dos atuais 32% dos dois tributos para 8% (IRPJ, lucro presumido) e 12% em caso de […]
O Ministério do Desenvolvimento Regional começou a entregar nesta terça-feira (16) as obras do Conjunto Habitacional Vila Alemanha, no Bairro dos Metalúrgicos, em Osasco, município da Grande São Paulo. São 300 unidades no empreendimento, que atenderá famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. A entrega das chaves aos moradores, que começou em cerimônia […]
16/06/2020 – 18:10 Michel Jesus/Câmara dos Deputados Hugo Leal: a redução em 50% durante três meses prejudicaria as entidades O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Medida Provisória 932/20, que reduz, em razão da pandemia de Covid-19, as contribuições devidas pelas empresas para financiar o Sistema S. A matéria será […]