O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, manteve há pouco a decisão que concedeu à diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, o direito de ficar em silêncio durante o depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. No entanto, ministro disse que nenhum direito fundamental é absoluto e que a CPI poderá tomar […]
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro, em uma ação conjunta com a Defensoria Pública da União (DPU) e das defensorias estaduais de Mato Grosso, Pernambuco, Paraná e São Paulo, conseguiu na Justiça Federal de Pernambuco a suspensão da internação de adolescentes em comunidades terapêuticas (CTs). As comunidades terapêuticas são espaços privados que atuam junto a […]
A Justiça do Rio de Janeiro negou pedido de titular de duas cadeiras cativas no Estádio do Maracanã ao uso do espaço durante a final da Copa América 2021, hoje (10), a partir das 21h, entre Brasil e Argentina. A decisão é do plantão judiciário. O juiz Paulo Roberto Corrêa indeferiu o pedido porque considerou […]
Nesta semana a Advocacia Geral da União, a pedido do Presidente da República distribuiu junto ao Supremo Tribunal Federal a ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6926 - NÚMERO ÚNICO: 0057412-62.2021.1.00.0000) em face da Lei 14.172 que determinou o repasse de R$ 3,5 bilhões do orçamento para garantir o acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública.
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), decretou a prisão do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde (MS) Roberto Ferreira Dias, por perjúrio. Na avaliação de Aziz, Dias mentiu à CPI, mesmo tendo jurado falar a verdade. Mesmo sob protestos de alguns senadores e da advogada de […]
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou hoje (1º) de sua última sessão plenária como membro da Corte. A aposentadoria compulsória do magistrado está marcada para 12 de julho, quando ele completa 75 anos de idade. Em sessão extraordinária, a última antes do recesso de meio de ano, os demais colegas […]
Mais de 200 toneladas de drogas apreendidas pela Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram incineradas, nesta quinta-feira (24), em Volta Redonda (RJ). A ação faz parte da 23ª Semana Nacional de Políticas sobre Drogas. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, acompanhou a destruição das drogas, em um dos fornos […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou hoje (24) a decisão individual da ministra Rosa Weber que suspendeu as convocações de governadores determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Até o momento, seis dos 11 ministros confirmaram a decisão. O julgamento é realizado virtualmente, modalidade na qual os ministros apresentam […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novamente a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Conforme o mandado emitido hoje (24), o deputado deverá ficar preso no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro. A nova prisão foi determinada por Moraes em função de 30 violações […]
“O crime de estelionato requer a representação da vítima para o cidadão ser processado em um prazo de até seis meses.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), por 40 votos favoráveis e 21 contrários, o projeto de Lei (PL) 490/2007, que altera o Estatuto do Índio definido na Constituição de 1988. Parlamentares devem votar propostas de alteração ao texto, os destaques, que podem modificar o projeto nesta quinta-feira (24). […]
Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) manter a decisão que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do triplex envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Em abril, quando o placar da votação estava em 7 votos a 2 […]
De hoje (21) a sábado (26), forças de segurança pública de seis unidades da federação (Acre, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Paraná e Santa Catarina) reforçarão os bloqueios rodoviários em pontos estratégicos com o objetivo de combater o tráfico de drogas. Coordenada pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a […]
Há atualmente 4. 962 crianças e adolescentes no país disponível para adoção, informado o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que das adoções efetivas feitas nos últimos seis anos, 47% foram de crianças que tinham até três anos na data da sentença, 18% de crianças de quatro […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu nesta sexta-feira (18) manter a decisão da Comissão Parlamentar (CPI) da Pandemia que solicitou à Justiça a condução coercitiva do professor Carlos Wizard para prestar depoimento. O depoimento estava marcado marcado para ontem (17), mas o aplicou não compareceu. A defesa alegou que ele […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (18) por derrubar a lei que dá autonomia ao Banco Central, mas um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso interrompeu o julgamento. A ação direta de inconstitucionalidade ( ADI) está pautada no plenário virtual, ambiente digital em que os votos são publicados […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir hoje () sobre a validade das normas coletivas de trabalho. A Corte julga a legalidade da chamada ultratividade dos acordos e convenções. Na sessão desta tarde, os ministros ouviram as sustentações orais de sindicatos e entidades de trabalhadores. Após a exposição dos argumentos dos advogados, uma sessão […]
Um ponto de dúvida para as pessoas, mas que é importante ter clareza, a exigência de CPF é ilegal para o fornecimento de descontos pelas farmácias
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nessa quarta-feira (14) a tese segundo a qual os empregados públicos de empresas estatais que se aposentaram após a reforma da Previdência de 2019 perdem o vínculo empregatício e não podem seguir trabalhando e recebendo salário. O entendimento foi alcançado no julgamento de um recurso da União e dos […]
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu hoje (16) manter três quebras de sigilo determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado. A ministra conduziu as decisões da comissão envolvendo o elemento Carlos Wizard (sigilos telefônico e telemático), o assessor internacional da Presidência da República Filipe Martins (sigilos telefônico […]