O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir hoje () sobre a validade das normas coletivas de trabalho. A Corte julga a legalidade da chamada ultratividade dos acordos e convenções.
Na sessão desta tarde, os ministros ouviram as sustentações orais de sindicatos e entidades de trabalhadores. Após a exposição dos argumentos dos advogados, uma sessão foi suspensa e uma dados para retomada do julgamento será marcada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux. Em 1º de julho, o STF entrará em recesso de trinta dias, e a pauta de julgamentos para as próximas semanas está definida.
No julgamento, os ministérios devem definir se direitos em acordos e convenções coletivas têm validade de dois anos ou só podem ser modificados por meio de um novo acordo.
A discussão está em torno da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Histórico Em 2012, o O TST definiu que as normas coletivas têm ultratividade, ou seja, somente podem ser alteradas a partir de um novo acordo entre as empresas e os trabalhadores.
Em 2016, o ministro Gilmar Mendes atendeu ao pedido liminar feito pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e suspendeu os processos que tratam da questão na questão do Trabalho até que o STF reduz a questão.
Em 2017, uma reforma trabalhista impediu a ultratividade dos acordos. Pelo artigo 614, ficou definido que “não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.
Defesa da ultratividade Durante o julgamento, o advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria Química (CNTQ ), José Eymard Loguercio, defendeu a ultratividade dos acordos e afirma que a regra cria segurança jurídica.
“O que ocorre quando não se tem a ultratividade? Em cada banco de dados, as categorias precisam retomar a negociação do patamar zero, ou seja, o aumento da conflitualidade ”afirmou.
Para a advogada Zilmara David de Alencar, representante de diversos sindicatos e confederações de trabalhadores, a ultratividade é essencial para a pacificação de conflitos. Segundo Zilmara, os direitos só podem ser modificados por um novo acordo.
“Nós estamos falando de uma relação emprego onde um determinado direito ou uma determinada obrigação foi instituída e considerada, e que não pode, por um determinado lapso temporal, ser seleção de relação que determinada sem que também seja fruto de uma negociação coletiva ”, argumentou.
