STF condena Rio de Janeiro a indenizar família de menino vítima de bala perdida
Ele morreu em junho de 2014, durante operação policial na Comunidade da Quitanda, em Costa Barros
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para 13 de abril o julgamento sobre legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira. A ministra é relatora de ações protocoladas por partidos políticos que contestaram a medida. Em maio do ano passado, Bolsonaro baixou um decreto que concedeu graça […]
Alexandre de Moraes definiu que militares serão julgados pelo Supremo por eventuais crimes cometidos nos ataques às sedes dos Três Poderes
Empresário teve celular apreendido, ativos financeiros bloqueados irregularmente e redes sociais censuradas.
Neste sábado (30), o presidente Jair Bolsonaro (PL) usou um evento oficial em Uberaba (MG) para convocar seus aliados a participarem das manifestações convocados para o domingo, 1º de maio, contra a decisão do Supremo Triunal Federal (STF) de condenar à perda de mandato e 8 anos e 9 meses de prisão o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
Deixando paixões de lado, é óbvio que Bolsonaro abandonou o discurso que o elegeu. Não é um novato antissistema, mas um político do velho sistema. Decepcionou muitos, mas manteve uma parcela do eleitorado fiel e que se mantém engajado através das mídias sociais.
A decisão do presidente da República Jair Bolsonaro de conceder o benefício da graça ao deputado federal Daniel Silveira é perfeitamente legal, é constitucional, digo ainda mais, ela é moralmente legítima, porque está perfeitamente amparada na legislação infra constitucional, na Constituição da República.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu ontem (25) prazo de 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre o perdão concedido ao deputado Daniel Silveira, que foi condenado na semana passada a prisão pela Corte.
Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (21) decreto que dá indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (20) o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
O Ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão completa e integral do funcionamento do Telegram no Brasil
ove dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram, quinta-feira 3, o Fundo Eleitoral de 4,9 bilhões de reais, aprovados pelo Congresso Nacional
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o aplicativo de mensagens Telegram cumpriu neste sábado (26) a ordem do ministro Alexandre de Moraes para bloquear três perfis do serviço em 24 horas. Com isso, a plataforma evitou ser tirada do ar por 48 horas no Brasil.
O julgamento será concluído apenas à meia-noite desta sexta-feira (18), quando os votos poderão ser considerados definitivos
Ainda falta voto da ministra Rosa Weber, que não altera o resultado
Casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo
Especialista explica que com a atual formação, caso haja empate, decisão adotada será a que mais favoreça ao réu, podendo suscitar alguma injustiça
Constituição e regimento interno da Câmara impedem Judiciário de pressionar presidente da Câmara
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu à defesa do deputado Daniel Silveira um prazo de 22 dias para apresentar suas alegações finais no processo em que é acusado de agressões verbais e ameaças aos ministros da Corte. O prazo foi baseado no tempo que o Ministério Público teve para se manifestar.
São aguardadas dia 7 de setembro na Esplanada dos Ministérios e adjacências até 3 milhões de pessoas, número equivalente à população do DF