Comissão de Direitos Humanos debate revogação da Lei de Segurança Nacional
Direitos Humanos 23/04/2021 – 19:39 Elineudo Meira/Fotos Públicas O projeto em debate trata das liberdades fundamentais e do direito de protesto A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública na próxima quarta-feira (28) para debater o Projeto de Lei 6764/02 e apensados, que definem, no Código Penal, os crimes contra o Estado Democrático […]