O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação pedindo a condenação do ex-deputado Daniel Silveira por improbidade administrativa, alegando desvio de R$ 220 mil dos cofres públicos.
As acusações envolvem a utilização indevida de verba do gabinete na Câmara dos Deputados, gerando polêmica sobre a prestação de serviços e notas fiscais apresentadas.
Vamos explorar os detalhes desse caso que está em tramitação na Justiça Federal de Petrópolis.
Detalhes do Caso:
- Desvio de R$ 220 Mil: O MPF acusa Daniel Silveira de desviar verba do gabinete na Câmara dos Deputados, totalizando R$ 220 mil.
- Serviço Fantasma: Segundo a denúncia, Silveira teria usado o dinheiro para um serviço que nunca aconteceu, levantando questionamentos sobre a legitimidade das notas fiscais apresentadas.
- 63 Pedidos em Dois Anos: Durante um período de dois anos, o ex-deputado fez 63 pedidos aos especialistas da Câmara, relacionados a uma suposta consultoria particular.
Caso Específico em Julho de 2019:
- Reembolso Questionável: Silveira teria solicitado reembolso à Câmara por um serviço contratado por seu próprio gabinete. Um advogado foi consultor para um projeto de lei, e a nota fiscal do serviço foi de R$ 10 mil.
- Localização do Processo: O processo está em tramitação na Justiça Federal de Petrópolis, onde o ex-deputado morava, e o escritório que emitiu as notas fiscais está localizado.
Pedido do MPF e Defesa de Silveira:
- Enriquecimento Ilícito: O MPF alega enriquecimento ilícito por parte de Daniel Silveira e do advogado, causando prejuízo aos cofres públicos.
- Condenação por Improbidade Administrativa: O pedido do MPF inclui a condenação de ambos por improbidade administrativa.
- Defesa Alega Regularidade: A defesa de Silveira argumenta que todas as acusações carecem dos requisitos mínimos de dolo e materialidade. Alegam que os serviços foram prestados, e as notas fiscais foram certificadas e ratificadas pela Câmara dos Deputados.
Conclusão: O caso envolvendo Daniel Silveira ganha destaque com o pedido de condenação por improbidade administrativa. O MPF questiona o desvio de R$ 220 mil e alega serviços fantasmas. A defesa, por sua vez, sustenta a regularidade das contratações. A Justiça Federal de Petrópolis será o palco desse desdobramento, que se soma à pena que Silveira já cumpre por ameaça ao estado democrático de direito.
