Por decisão unânime, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que o ex-presidente Donald Trump tem o direito de concorrer nas eleições presidenciais deste ano, anulando as decisões de tribunais estaduais que tentaram responsabilizá-lo pelo tumulto no Capitólio em 6 de janeiro de 2021.
Danilo Porfírio, professor de Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasília (CEUB), avalia os desdobramentos do caso, com vantagem potencial para Trump, colocando em risco a reeleição de Joe Biden.
Qual é o impacto político e legal da decisão da Suprema Corte permitindo que o ex-presidente Donald Trump dispute as eleições presidenciais?
DP: É possível que a Suprema Corte não ignore a gravidade do ataque à democracia, porém, na prática, ela não condenou diretamente Trump neste caso. Ele continua elegível e competitivo, o que sugere que a campanha presidencial será acirrada. Os democratas precisam estar atentos, pois Trump mantém uma vantagem potencial. Biden corre o risco de perder a reeleição.
Como essa decisão pode influenciar o cenário político nos Estados Unidos e as perspectivas para as eleições presidenciais de novembro?
DP: A situação dos democratas fica um tanto complicada, até porque o governo Biden não é bem avaliado. Sabemos que nas pesquisas eleitorais o Trump está em vantagem, o posicionando como candidato altamente competitivo. Então há chances de retorno dos republicanos, mais precisamente de Trump, à Casa Branca.
Qual é a precedência legal para a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos em relação à qualificação de candidatos presidenciais com base em eventos passados, como a insurreição do Capitólio?
DP: Voltamos ao cerne da questão: Trump está sendo acusado de minar o Estado Democrático de Direito e a República Americana. No entanto, até o momento, não houve nenhuma condenação efetiva contra ele. O que a Suprema Corte considerou é que os princípios garantistas e constitucionais devem ser respeitados. Isso inclui o processo legal, o direito à ampla defesa, o contraditório e a exaustão de todas as instâncias judiciais. Até que esses procedimentos sejam seguidos, não podemos afirmar que Trump seja inelegível. Não há precedentes porque não houve um processo legal completo. Portanto, dentro do princípio da presunção de inocência e da ausência de uma condenação definitiva, Trump estaria apto a se candidatar.
Considerando a natureza política e polarizada do país, como essa decisão pode afetar a confiança pública na integridade do processo eleitoral e na imparcialidade do sistema judiciário?
DP: No contexto da polarização, é comum questionar a idoneidade, a integridade e a imparcialidade. Isso faz parte do jogo político. No entanto, cabe questionar retoricamente, sem agir de forma contrária ao estado democrático. Deve-se respeitar as opiniões de todos, mas não permitir que se transformem em ações de confrontação, pois isso levaria a repetir o que está sendo atribuído a Trump.
Se a maioria da população apoia Trump e, consequentemente, corrobora a decisão da Suprema Corte, haverá insatisfação por parte dos democratas. No entanto, em nome da ordem republicana e dos princípios democráticos, é crucial obedecer à decisão da Corte. Caso contrário, os democratas correm o risco de se assemelharem aos republicanos seguidores de Trump.
Levando em conta que a decisão da Suprema Corte foi unânime e que a maioria dos juízes é conservadora, como isso reflete o equilíbrio de poder dentro da corte e quais são as implicações para futuros casos relacionados à política?
DP: A decisão unânime indica que até mesmo os não conservadores reconheceram a validade do argumento jurídico que sustentava a elegibilidade. Argumentar a favor do conservadorismo não justifica uma decisão tendenciosa. Isso só ocorreria se a minoria divergisse da suposta maioria conservadora. O que podemos observar é que o critério utilizado, foi jurídico, processual e garantista, e isso foi em benefício de Trump.
Além das implicações imediatas para a corrida presidencial de 2024, que impacto essa decisão pode ter nas interpretações da Constituição dos Estados Unidos relacionadas à elegibilidade de candidatos e ao papel dos estados no processo eleitoral?
DP: A Suprema Corte Americana desempenha papel semelhante ao do Supremo Tribunal Federal no Brasil e às Cortes Constitucionais Europeias. Sua função é uniformizar interpretações da Constituição por meio de precedentes e jurisprudência. O que prevalece não é apenas a Constituição em si, mas a interpretação compartilhada de seus princípios constitucionais, sendo a Suprema Corte a instância final de decisão. Portanto, é provável que, após essa decisão, os estados que impediram a participação de Trump não repitam seus posicionamentos.
Como essa decisão pode moldar a estratégia política de Donald Trump e do Partido Republicano para as próximas eleições e além, considerando seu impacto na percepção pública e nas dinâmicas partidárias?
DP: Certamente, Trump aproveitará essa situação ao máximo, alegando que estava sendo perseguido. No contexto do neopopulismo e, mais especificamente, do populismo americano à la Trump, a ideia de martírio deve ser explorada, assim como a percepção de vitimização. Além disso, o candidato provavelmente destacará sua capacidade de superar essas adversidades como líder potencial.
Em outras palavras, ele vai enfatizar a confiança no sistema legal americano e sua habilidade de superar as perseguições impostas pelo sistema. Também tende a explorar essa narrativa em relação à sua oponente, Nikki Haley, que será retratada como associada ao establishment, uma candidata que representa os interesses do sistema. Enquanto Trump se posicionará como antissistema, o representante da América autêntica, da sua essência profunda e dos valores do americano comum.
