Iraque aprova lei contra LGBT com penas de até 15 anos

O Parlamento iraquiano aprovou uma controversa lei neste sábado que criminaliza as relações entre pessoas do mesmo sexo, impondo penas de até 15 anos de prisão, em uma medida descrita como defesa dos valores religiosos, mas criticada por ativistas como um ataque aos direitos da comunidade LGBT.

A legislação, apoiada majoritariamente por partidos xiitas conservadores, visa “proteger a sociedade iraquiana da depravação moral e dos apelos à homossexualidade”, conforme relatado por documentos oficiais. As penas variam de 10 a 15 anos para relações homossexuais e de um a três anos para ações consideradas promoção de tais práticas.

O que você precisa saber:

• Nome da lei: Lei de Combate à Prostituição e à Homossexualidade.
• Penalidades: 10 a 15 anos por relações homossexuais; até 3 anos por promoção.
• Contexto: Medida apoiada por partidos muçulmanos xiitas, maior coalizão no parlamento.
• Oposição internacional: Pressão dos EUA e Europa levou à retirada da pena de morte inicialmente proposta.

Mudanças significativas na legislação

Antes da aprovação desta lei, o Iraque não tinha leis que criminalizassem explicitamente relações homossexuais, embora cláusulas de moralidade vagamente definidas já fossem usadas para perseguir a comunidade LGBT. A nova legislação também estabelece penas para quem alterar o gênero biológico ou se vestir de maneira afeminada.

Reações internacionais e contexto global

“A aprovação desta lei marca um terrível avanço nas violações de direitos contra pessoas LGBT no Iraque e representa um sério golpe contra os direitos humanos fundamentais”, comentou Rasha Younes, vice-diretora do programa de direitos LGBT da Human Rights Watch. Globalmente, mais de 60 países ainda criminalizam o sexo gay, enquanto em mais de 130 países tais atos são legais.