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CCJ do Senado aprova PEC de aumento para Judiciário e MP
Proposta de Emenda à Constituição segue para análise do plenário da Casa após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça
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Proposta de Emenda à Constituição segue para análise do plenário da Casa após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça
Fiscalizações realizadas em agosto superam edição anterior e se tornam a maior operação conjunta de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas do Brasil
O contraventor Aílton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães, foi preso hoje (1º), em casa, em Camboinhas, na região oceânica de Niterói, como principal alvo da Operação Mahyah, um desdobramento da Operação Sicário, realizada em 7 de dezembro do ano passado, quando o contraventor também tinha sido preso em casa. A ação de hoje foi contra […]
Vídeo será exibido no intervalo da partida entre o time rubro-negro e o Internacional, neste sábado, às 18h30, no Maracanã.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado distrital Fábio Felix (PSOL-DF), acionou o Ministério Público (MP) contra uma peça publicitária divulgada pelo governo do Distrito Federal. Em um ofício endereçado à promotora do Núcleo de Direitos Humanos Cíntia Costa da Silva, […]
O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil de São Paulo, informou nesta quinta-feira (13) que aguarda notificação pela Justiça sobre decisão que determinou que assuma as investigações sobre a morte da torcedora palmeirense Gabriela Anelli, de 23 anos. A jovem morreu após ser atingida por estilhaços de uma garrafa de […]
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga na tarde desta terça-feira (13) o recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) para restabelecer a condenação de quatro réus no caso da boate Kiss. O relator é o Ministro Rogério Schietti Cruz. O incêndio na casa noturna deixou 242 pessoas mortas […]
A Prefeitura de São Paulo e a Câmara Municipal têm 72 horas para se manifestar sobre as audiências públicas e as alterações na revisão do Plano Diretor, que foi enviada para votação pelos vereadores. A decisão foi comunicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na quinta-feira (25), após pedido do Ministério Público (MP) para […]
A operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás (MP-GO), revelou a existência de esquemas de manipulação de resultados de partidas de futebol para favorecer apostadores que contavam com a participação de jogadores das Séries A e B do Campeonato Brasileiro. Para entender um pouco mais sobre este esquema fraudulento, a Agência Brasil conversou com […]
Esta sexta-feira (12) é o último dia para quem ainda não possui nenhum documento obter todos os registros em mãos de uma só vez, incluindo certidão de nascimento, registro geral (RG) e Cadastro Único. Para isso, é preciso comparecer aos locais – montados em todas as 27 capitais – da campanha Registre-se, organizada pelo Conselho […]
Uma megaoperação realizada hoje (10) em 13 estados cumpre 228 mandados de prisão e 223 mandados de busca e apreensão contra membros de facções criminosas. Entre os crimes investigados estão tráfico de drogas e lavagem de valores. O objetivo da ação – realizada pelo Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado (GNCOC) – é desarticular […]
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) anunciou, nesta terça-feira (9), que denunciou à Justiça 16 pessoas por fraudes para manipular resultados de 13 partidas de futebol (8 do Campeonato Brasileiro da Série A de 2022, 1 da Série B de 2022 e 4 de campeonatos estaduais de 2023) para favorecer apostas esportivas. Segundo nota da […]
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) deflagrou nesta terça-feira (18) uma operação para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão em 16 municípios de seis estados (Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) para desbaratar uma associação criteriosa especializada em manipulação de resultados de jogos de […]
Uma operação liderada pelo Ministério do Trabalho e Emprego resgatou, neste mês, 17 trabalhadores que estavam em condições análogas à escravidão no Ceará. O número de resgatados na operação, a primeira do ano no estado, supera mais da metade dos resgatados no estado em 2022, segundo o ministério. O grupo foi resgatado nas cidades cearenses de Quixadá, […]
Confirmado pelo governo Lula, o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro ao repasse de quase R$ 75 milhões para o aumento de salários e o provimento de 95 cargos na Agência Nacional de Mineração (ANM) impacta a fiscalização do setor mineral do país, o que inclui barragens e garimpos ilegais. Essa é a avaliação de especialistas […]
A Justiça do Rio de Janeiro aceitou denúncia do Ministério Público estadual contra o ex-secretário de Polícia Civil Allan Turnowski
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10) manter a regra que impede o acionamento do Ministério Público contra devedores de impostos antes de decisão final proferida na esfera administrativa. Essa é fase em que os contribuintes contestam a cobrança administrativamente. Por oito votos a um, a Corte julgou constitucional o artigo 83 da Lei […]
O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpre hoje (27) 12 mandados de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão contra acusados de promover invasões e loteamentos irregulares no Parque Estadual Costa do Sol, na Região dos Lagos fluminense. Entre os alvos da ação estão um ex-prefeito e dois ex-secretários municipais de Arraial do […]
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou nesta sexta-feira (30), por tortura, o vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho. Entre os anos de 2011 e 2012, ele teria submetido a filha de uma namorada, então com quatro anos, a intenso sofrimento físico e mental, como forma de castigo pessoal. O documento encaminhado […]
A juíza Kátia Balbino, da 3ª Vara Federal de Brasília, decidiu hoje (30) que o Distrito Federal deve voltar a fechar parcialmente algumas áreas do comércio para combater a disseminação da covid-19. A decisão não é definitiva e o governo do DF pode recorrer. De acordo com a decisão, a medida passará a valer na quinta-feira (1º) […]