A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê aumentos salariais para membros do Judiciário e do Ministério Público.
O texto, que segue para análise do plenário da Casa, concede um acréscimo progressivo nos vencimentos desses profissionais.
O que você precisa saber
- CCJ do Senado aprova PEC que concede aumentos salariais progressivos para membros do Judiciário e do Ministério Público.
- Proposta prevê aumento de 5% a cada cinco anos de serviços, podendo chegar a um acréscimo de até 35% nas remunerações.
- Relator da medida, senador Eduardo Gomes, estende benefício a outros servidores, como ministros do TCU e delegados da Polícia Federal.
Detalhes da Proposta
A PEC aprovada pela CCJ estabelece um aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviços para juízes e promotores, podendo chegar a um acréscimo máximo de 35% em suas remunerações. Esse valor não será contabilizado dentro do teto do funcionalismo público, atualmente estipulado em R$ 44 mil.
Ampliação do Benefício
O relator da medida, senador Eduardo Gomes, propôs estender o benefício para ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e conselheiros de tribunais de contas municipais e estaduais. Além disso, sugeriu que o acréscimo também seja pago a outros servidores, como defensores públicos, membros da Advocacia-Geral da União (AGU) e delegados da Polícia Federal, desde que tenham sido impedidos ou optaram por não exercer a advocacia privada.
Adiamento e Controvérsias
Em 2022, uma versão anterior da PEC foi colocada em votação pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mas a análise foi adiada após pressões de aliados do presidente Lula. O Palácio do Planalto teme os impactos fiscais da proposta, estimando um custo anual de R$ 42 bilhões. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, classificou a medida como uma “bomba fiscal”.
Argumentos Favoráveis
Os defensores da PEC argumentam que a proposta é uma forma de valorizar as carreiras do Judiciário e do Ministério Público enquanto não são implementadas medidas de reformulação das estruturas dos servidores públicos.
