Rio de Janeiro – A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) estima que o estado fechará o ano com um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 5,5 bilhões, mesmo após decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a dívida com a União. O secretário Leonardo Lobo apresentou os dados à Comissão de Orçamento da Alerj nesta terça-feira.
O que você precisa saber
- Déficit Previsto: R$ 5,5 bilhões em 2024
- Superávit Inicial: R$ 2,3 bilhões no primeiro quadrimestre de 2024
- Dívida Pagada: R$ 2,6 bilhões, sendo R$ 2,5 bilhões à União
- Decisão do STF: Liminar suspendeu multa de 30% e fixou pagamento em R$ 4,9 bilhões
- Investimentos Parados: Superávit devido à contenção de investimentos
- Despesas com Pessoal: Aumento de R$ 1,3 bilhões em comparação ao ano passado
- Receitas Extraordinárias: Esperança em mudanças nos royalties do petróleo
Situação Orçamentária
A Sefaz revelou que o Estado do Rio de Janeiro teve um superávit orçamentário de R$ 2,3 bilhões nos primeiros quatro meses de 2024, com receitas de R$ 30,7 bilhões e despesas de R$ 28,4 bilhões. Contudo, o superávit é atribuído à falta de novos investimentos.
Dívida e Pagamentos
Nos primeiros quatro meses, o estado pagou R$ 2,6 bilhões em dívidas, sendo R$ 2,5 bilhões referentes à dívida com a União. A dívida consolidada subiu de R$ 181,3 bilhões para R$ 197,6 bilhões em comparação ao mesmo período do ano passado.
Impacto da Liminar do STF
A liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli do STF suspendeu a multa de 30% no serviço da dívida com a União, estabelecendo que o valor pago em 2024 seja o mesmo do ano passado, cerca de R$ 4,9 bilhões. Se a liminar for revertida, o déficit previsto aumentará para R$ 8,5 bilhões.
Aumento nas Despesas com Pessoal
O secretário Leonardo Lobo expressou preocupação com o aumento de R$ 1,3 bilhões nas despesas de pessoal, principalmente devido a novos concursos públicos nas áreas de segurança e justiça.
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Receitas Extraordinárias
A Sefaz busca receitas extraordinárias, como o ajuste no preço de referência do petróleo para royalties e participações especiais, e a unificação dos campos de petróleo de Lula e Cernambi para aumentar as participações especiais.
