As igrejas, templos religiosos e entidades filantrópicas do Estado do Rio de Janeiro finalmente poderão usufruir do direito constitucional de isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de energia elétrica. A garantia é do governador Cláudio Castro (PL), que recebeu a deputada Rosane Felix (PL) no Palácio Guanabara na noite de terça-feira (03/05). Desde 2019, a parlamentar vem lutando para derrubar a cobrança que, atualmente, incide em 32% na conta de luz.
Enquanto a deputada e o governador Claudio Castro, mostram total empenho para ajudar igrejas, os cidadãos do Rio de Janeiro, que vem enfrentando dificuldades financeiras, caos na segurança e tranposte público, pagam maiis caro na conta de energia e não veem nenhuma medida para reverter a situação.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula o serviço das concessionárias, autorizou ontem o aumento da tarifa em 15,53% para os clientes residenciais da Light e em 17,39% para os clientes residenciais da Enel. Segundo a Aneel, o aumento corresponde à revisão tarifária periódica relativa a 2022. Um alívio no ICMS destas contas também seriam bem vindos.
Um pedido de vistas, realizado pelo estado do Amazonas ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretarias de Fazenda dos estados, tem atrasado a votação do projeto de convênio que garantirá a isenção de ICMS nas contas de luz de igrejas, templos religiosos e entidades filantrópicas. No entanto, após ligação telefônica de Cláudio Castro e Rosane Felix ao governador Wilson Lima (União Brasil), o chefe do executivo amazonense informou que o projeto será devolvido ao Confaz, permitindo assim a votação.
De acordo com o governador Cláudio Castro, todos os estados votarão favoravelmente.
“O Rio de Janeiro não só vota a favor, como é proponente do projeto por reconhecer a importância das igrejas. O dinheiro da isenção vai reverter ainda mais em ações sociais”, destaca o governador Cláudio Castro.
Ainda na tarde de terça-feira, a deputada Rosane Felix encontrou o secretário estadual de Fazenda, Leonardo Lobo, que fez contato com o secretário da pasta do Amazonas, e também recebeu sinalização positiva. Rosane Felix agradeceu ao empenho do governador e secretário na resolução do problema.
“A cobrança de ICMS nas contas de luz de igrejas, templos religiosos e entidades filantrópicas é injusta, indevida e inconstitucional. Não é favor do Estado dar isenção, mas um direito. Essas igrejas e entidades prestam serviços de assistência social, psicológica, acolhimento, tratamento de dependentes químicos, além de alimentação aos menos favorecidos. São parceiras do Estado nas ações sociais e, muitas vezes, chegam aonde o Poder Público não funciona. Por tudo isso, o mínimo que o Estado deve fazer é abrir mão dos recursos do ICMS para as instituições continuarem a praticar o bem”, afirma a deputada Rosane Felix.
De acordo com o calendário do Confaz, estão marcadas reuniões nesta quinta (5) e sexta-feira (6). A expectativa do governador Cláudio Castro e da deputada Rosane Felix é que o projeto de convênio seja devolvido ainda nesta semana, permitindo que a votação, e aprovação, ocorra brevemente.
