A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) anunciou a criação de Núcleos de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Nucradis) nas cidades de Nova Iguaçu e Duque de Caxias. O anúncio ocorreu nesta segunda-feira (13/05) durante uma audiência pública da Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis (Cumpra-se) da Alerj. A audiência discutiu políticas públicas para enfrentar a LGBTIfobia e celebrou os 14 anos do programa Rio Sem LGBTIfobia.
O que você precisa saber
- Cidades beneficiadas: Nova Iguaçu e Duque de Caxias
- Objetivo: Combater crimes de intolerância e discriminação
- Iniciativa: Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol)
- Anúncio: Feito em audiência pública da Alerj
- Data de anúncio: 13 de maio de 2024
Fortalecimento do Combate à Intolerância
Durante o anúncio, Cláudia Otília, assessora especial da Polícia Civil, destacou que a instituição está revisando procedimentos de atendimento à população LGBTI+ e casos de intolerância religiosa. “Propiciar esses espaços de diálogo e interação com a sociedade civil é essencial para receber demandas e rever nossos procedimentos. Vamos inaugurar os Nucradis e, na próxima semana, começar as capacitações”, afirmou.
Repercussão Positiva
O presidente da Comissão do Cumpra-se, deputado Carlos Minc (PSB), elogiou a medida e ressaltou a importância da descentralização do combate a crimes de intolerância. “Ter esse espaço para informação, sensibilização e troca é fundamental. É inaceitável que haja casos em que uma vítima, ao procurar atendimento, seja responsabilizada pela agressão que sofreu”, disse Minc.
Políticas Públicas e Propostas
Cláudio Nascimento, vice-presidente do Conselho Estadual LGBTI+ Rio, sugeriu que a Polícia Militar implemente um Grupo de Trabalho semelhante ao da Polícia Civil e que a Civil institucionalize seus grupos de trabalho em andamento. Ele destacou que o Rio de Janeiro lidera o ranking nacional de políticas públicas voltadas à população LGBTI+, mas ainda há melhorias a serem feitas. “Ainda há deficiência na estruturação das respostas governamentais para enfrentar a LGBTIfobia no estado”, pontuou.
Celebração dos 14 Anos do Rio Sem LGBTIfobia
A reunião também celebrou os 14 anos do programa Rio Sem LGBTIfobia. Ernane Alexandre, coordenador da iniciativa, destacou os avanços e a importância do programa na obtenção de dados sobre a população LGBTI+. “Em 2023, realizamos 22 mil atendimentos. Em 2024, já estamos com mais de seis mil atendimentos. São demandas motivadas por saúde mental, busca de direitos e diversas outras necessidades”, explicou.
Participantes da Audiência
Além de LGBTI+, a audiência contou com a presença das deputadas Martha Rocha (PDT) e Renata Souza (PSol), representantes da UERJ, Defensoria Pública Estadual (DPRJ), secretarias de Estado de Polícia Militar (SEPM), Administração Penitenciária (Seap), Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Ministério Público Estadual (MPRJ) e entidades representativas da população LGBTI+.
