Decisão Judicial

Cabo Frio não deve ter queima de fogos no Réveillon 2024

Juiz acata recomendação do MP e lei municipal será cumprida

Cabo Frio - Foto de arquivo / rede social
Cabo Frio - Foto de arquivo / rede social

Moradores e turistas de Cabo Frio não terão fogos de artifício com estampido na noite de Réveillon. Isso porque a 1ª Vara Cível da cidade acatou recomendação do Ministério Público e determinou que a lei municipal que proíbe a soltura de fogos com estampido seja cumprida.

O que você precisa saber:

  • Não haverá fogos de artifício com estampido em Cabo Frio no Réveillon.
  • A decisão foi tomada pela 1ª Vara Cível da cidade, acatando recomendação do Ministério Público.
  • A lei municipal que proíbe a soltura de fogos com estampido foi aprovada em 2022.

A decisão foi publicada na quinta-feira (28) e atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público. A lei municipal que proíbe a soltura de fogos com estampido foi aprovada em 2022, com o objetivo de reduzir a poluição sonora e os transtornos causados pelos fogos de artifício.

A Prefeitura de Cabo Frio já havia anunciado a contratação de uma empresa para a realização do show de fogos de artifício na noite de Réveillon. No entanto, a empresa contratada fornece fogos de artifício com estampido.

A Prefeitura de Cabo Frio informou que ainda está avaliando a situação e que vai se pronunciar em breve.