Decisão Mantida

STF mantém suspensão de leis contra linguagem neutra em escolas

Decisão impede aplicação de normas que proibiam ensino em escolas de Águas Lindas e Ibirité

STF mantém suspensão de leis que proíbem linguagem neutra nas escolas
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (10) para manter suspensas as leis que proibiam o uso de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas dos municípios de Águas Lindas (GO) e Ibirité (MG). A decisão foi baseada em julgamento virtual e seguiu entendimento do ministro Alexandre de Moraes.

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O que você precisa saber:

  • STF suspendeu leis que proibiam linguagem neutra em Águas Lindas e Ibirité.
  • Decisão foi proferida por Alexandre de Moraes no mês passado.
  • Ministros entenderam que municípios não podem legislar sobre normas educacionais.
  • Somente o Congresso Nacional pode regular conteúdos curriculares.
  • Leis foram contestadas pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela ABRAFH.

Decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal manteve suspensas as leis que impediam o ensino de linguagem neutra nas escolas de Águas Lindas e Ibirité. O julgamento virtual confirmou a decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que municípios não têm competência para legislar sobre normas educacionais e metodologias de ensino.

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Entendimento do Ministro

Para o ministro Alexandre de Moraes, somente o Congresso Nacional pode tratar de conteúdos curriculares. Ele declarou que a proibição municipal representa uma interferência indevida no currículo pedagógico das instituições de ensino, que são regidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Contestação das Leis

As leis municipais foram contestadas pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH). As entidades argumentaram que as normas prejudicavam a inclusão e a diversidade no ambiente escolar.