O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. A proposta, que cria um novo sistema tributário unificado, foi aprovada por 53 votos a favor e 24 contra.
O que muda com a reforma tributária?
A reforma tributária prevê a substituição de cinco tributos atuais por três novos:
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): imposto federal que será cobrado sobre a maioria dos bens e serviços.
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): imposto federal que será cobrado sobre bens e serviços específicos, como energia elétrica, combustíveis e telecomunicações.
- Imposto Seletivo: imposto federal que será cobrado sobre bens e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis.
Além da unificação de tributos, a reforma tributária prevê uma série de outras mudanças, como:
- Criação de um teto para a carga tributária: a carga tributária total não poderá exceder 33% do PIB.
- Revisão a cada cinco anos dos regimes especiais de tributos: os regimes especiais de tributação, como o Simples Nacional, serão revistos a cada cinco anos para evitar privilégios.
- Ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR): o Fundo de Desenvolvimento Regional, criado para incentivar o desenvolvimento de regiões de menor renda, será ampliado de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões por ano a partir de 2043.
Aprovação no Senado
A aprovação da reforma tributária no Senado foi um passo importante para a conclusão da tramitação da proposta. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas a expectativa é que isso ocorra ainda neste ano.
Resistência de governadores
A aprovação da reforma tributária no Senado enfrentou resistência de última hora de governadores do Sul e do Sudeste. Eles protestaram contra uma emenda acatada por Braga na CCJ que prorroga, pela quarta vez, incentivos a montadoras de veículos do Nordeste e do Centro-Oeste.
Os governadores alegam que as alterações de última hora ampliam a desigualdade de tratamento entre Norte, Nordeste e Centro-Oeste contra as outras duas regiões.
Análise
A aprovação da reforma tributária é uma importante conquista para o governo federal. A proposta é considerada essencial para a modernização do sistema tributário brasileiro e para a retomada do crescimento econômico.
No entanto, a resistência dos governadores pode dificultar a aprovação da reforma na Câmara dos Deputados. Os governadores podem ameaçar vetar a proposta caso não sejam atendidas suas demandas.
