A Lei 7.617/17, que prioriza o uso de asfalto produzido com borracha de pneus reciclados, pode ser alterada. Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (28/02), em segunda discussão, o projeto de lei 2.926/17, que adequa a lei em vigor às normas técnicas de engenharia do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ). A proposta, assinada pelos deputados Wanderson Nogueira (PSol), André Ceciliano (PT) e Carlos Minc (sem partido), seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
O texto determina que a massa asfáltica usada na pavimentação de rodovias estaduais e na construção e recuperação de vias públicas seja produzida preferencialmente a partir de pneus reciclados, de acordo com os percentuais de mistura definidos pelo DER-RJ. Além disso, o asfalto deverá ser produzido no canteiro de obras e fabricado por empresas contratadas pelo órgão ou membros autorizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
“A gente quer aprimorar essa lei já aprovada aqui na Assembleia. O uso do pneu melhora a qualidade do asfalto, é mais econômico e é ecologicamente correto, porque dá uma utilidade a um material que é muito prejudicial ao meio ambiente quando mal descartado”, explicou Ceciliano.
