Brasília – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou que 24 Frentes Parlamentares se opõem à Medida Provisória (MP) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que altera as regras de compensação do PIS/Cofins. A MP impacta setores como agronegócio, farmacêutico e de combustíveis.
O que você precisa saber
- Medida Provisória: Altera regras de compensação do PIS/Cofins
- Setores Impactados: Agronegócio, indústria farmacêutica, revendedores de combustíveis
- Objetivo: Compensar perdas de arrecadação com desoneração da folha de pagamentos
- Expectativa de Arrecadação: R$ 29 bilhões
- Oposição: 24 Frentes Parlamentares
- Reunião: Presidente do Congresso Rodrigo Pacheco e presidente Lula discutiram a MP
Mudança nas Regras do PIS/Cofins
A Medida Provisória, editada pelo presidente Lula, muda a compensação do PIS/Cofins. Agora, os créditos gerados só podem ser usados para abater os mesmos tributos. Empresas isentas de PIS/Cofins, como as do agronegócio e farmacêutica, não poderão usar esses créditos para outros impostos, gerando insatisfação no setor produtivo.
Reações e Críticas
O senador Flávio Bolsonaro criticou a MP, acusando o governo de aumentar impostos e prejudicar produtores. Ele expressou a rejeição das 24 Frentes Parlamentares à medida, chamando-a de “MP do Fim do Mundo”. O parlamentar exigiu a devolução imediata da proposta.
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Discussões no Congresso
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, reuniu-se com o presidente Lula para discutir a MP. Pacheco deve consultar líderes do Congresso nesta terça-feira para decidir se a MP será devolvida ao governo.
