Mudanças fiscais

Haddad defende mudanças no PIS/Cofins por justiça tributária

Ministro critica evasão fiscal e destaca necessidade de transparência e equilíbrio nas contas públicas

Haddad avalia que Legislativo deve se envolver na solução para equilíbrio e justiça tributária
Haddad avalia que Legislativo deve se envolver na solução para equilíbrio e justiça tributária - Foto: EBC

São PauloFernando Haddad, ministro da Fazenda, destacou nesta sexta-feira (7) que as alterações propostas pelo governo na devolução de impostos às empresas via sistema de compensação do PIS e da Cofins são uma questão de justiça. “De R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões em três anos. Não tem cabimento”, afirmou Haddad, referindo-se ao aumento de 300% no gasto tributário específico de crédito presumido.

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O que você precisa saber:

  • Alterações tributárias: Propostas pelo governo para compensar desoneração da folha.
  • Críticas de Haddad: Evocação de justiça tributária e combate à evasão fiscal.
  • Aumento de gastos: De R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões em três anos.
  • Déficit público: Valor acumulado de R$ 2 trilhões em 10 anos.
  • Prazo do STF: 60 dias para recomposição das receitas perdidas.

Mudanças Tributárias

O ministro Fernando Haddad afirmou que a evasão de impostos se deve a “uma série de expedientes” que aumentaram o déficit público. “Temos que subvencionar quem precisa, não o andar de cima,” argumentou.

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Medida Provisória

A proposta do governo é parte de uma medida provisória encaminhada ao Congresso para compensar a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios, mantida após veto presidencial derrubado pelo Congresso. Haddad enfatizou a urgência devido à decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), que impõe a recomposição das receitas em 60 dias.

Diálogo com o Congresso

O ministro reafirmou que haverá tempo para dialogar com o Congresso sobre a medida provisória. “Temos tempo de explorar possibilidades”, disse Haddad, apesar das críticas de setores do Congresso e do empresariado.

Esclarecimentos Técnicos

Haddad mencionou que as equipes técnicas da Receita Federal estão à disposição para esclarecer dúvidas sobre a MP. “De posse dos números, o Congresso Nacional vai tomar a melhor decisão”, afirmou.

Privilégios e Justiça Tributária

O ministro observou que é natural haver resistência à perda de privilégios, mas reforçou a necessidade de considerar o bem-estar do país. As mudanças na compensação do PIS/Cofins visam maior transparência e não devem prejudicar o setor exportador.

Relação com o Legislativo

Haddad lembrou que tem mantido um diálogo constante com parlamentares ao longo do ano. Comentando sobre a taxação das importações online de até US$ 50, afirmou que nenhum partido ou liderança se opôs à medida.