A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta terça-feira (11), no Supremo Tribunal Federal (STF) a avaliação do estado de saúde do ex-deputado federal Roberto Jefferson, preso no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro. O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes para subsidiar um pedido da defesa de Jefferson para revogação da […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta segunda-feira (10), ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de arquivamento do inquérito aberto contra o deputado federal André Fernandes (PL-CE). O parlamentar foi acusado pela Polícia Federal (PF) de incitar os atos golpistas de 8 de janeiro por meio de publicações nas redes sociais. Na postagem feita em […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta quinta-feira (29), em Brasília, a prisão da professora Monique Medeiros, acusada de participação na morte de seu filho, o menino Henry Borel. No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o subprocurador da República Juliano Baiocchi opinou pela derrubada da decisão que determinou, no ano passado, a soltura […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (13) que, em seis meses, devem ser concluídas as ações penais nos casos mais graves relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo o ministro, 250 […]
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) rejeitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva. Ao julgar um recurso protocolado pela defesa de Lira, o colegiado reviu sua própria decisão, que, em 2019, tornou Lira réu […]
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, voltou a defender a denúncia apresentada contra o senador Sergio Moro (União-PR) pelo crime de calúnia. O caso envolve um vídeo divulgado no mês passado nas redes sociais em que Moro aparece em uma conversa com pessoas não identificadas. Durante o diálogo, o parlamentar afirma: “Não, isso é fiança, […]
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) recebeu, nesta segunda-feira (29), três nomes para a formação da lista tríplice que deve ser enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para indicação ao cargo de procurador-geral da República. Apesar da mobilização dos procuradores, não há sinalização de que Lula vá seguir as sugestões de […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por tornar réus mais 131 denunciados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com isso, chegam a 1.176 ações penais abertas contra pessoas […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (26) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a abertura de inquérito tendo como alvo o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O caso chegou ao Supremo após associações representativas da comunidade LGBTQIA+ e 14 parlamentares acusarem o deputado de ter cometido crime de transfobia em discurso proferido […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (26) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol ao pagamento de indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do powerpoint. Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Dallagnol ao pagamento de R$ 75 […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (25) abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar as declarações do senador Magno Malta (PL-ES) sobre os ataques racistas sofridos pelo jogador do Real Madrid Vinicius Júnior. Na terça-feira (23), durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador disse que a discussão do […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para junho, em data ainda a ser definida, o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais publicados em suas plataformas. O tema estava pautado para esta quarta-feira (17) no plenário, mas teve a análise adiada a pedido dos relatores, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade do uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio. Em parecer enviado nessa quinta-feira (11) ao Supremo, Aras pede que decisões judiciais que utilizaram o argumento sejam anuladas, incluindo julgamentos pelo Tribunal do […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para apurar a conduta de dirigentes do Google e do Telegram em relação ao projeto de lei (PL) para combater a desinformação nas redes sociais. A medida foi tomada após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga na próxima semana denúncias contra mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Será o quarto grupo de investigados, totalizando 800 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento virtual será iniciado na segunda-feira (8). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta sexta-feira (5), com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade de dispositivos da Lei 14.182/2021, norma que autorizou a privatização da Eletrobras. A ação contesta o trecho que trata da redução da participação da União nas votações do conselho da empresa. Segundo a AGU, a […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, anunciou nesta quarta-feira (12) que a reforma do edifício-sede da Corte será finalizada na próxima terça-feira (18). O local foi alvo de depredação durante os atos golpistas de 8 de janeiro. O anúncio foi feito pela ministra durante a abertura da sessão desta tarde. A data foi […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta quinta-feira (23), parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro André Mendonça seja relator do pedido de suspensão das redes sociais do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Atualmente, a questão é relatada pelo ministro Alexandre de Moraes. O caso envolve pedido da deputada federal Erika Hilton […]
Acusação é de genocídio de indígenas
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (30) o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que fosse arquivado o inquérito que investiga a conduta do presidente Jair Bolsonaro na negociação, pelo Ministério da Saúde, de compra da vacina Covaxin, que seria utilizada na imunização contra covid-19. A investigação foi […]