Internet: regular não é censurar
Foi instalada, quinta-feira (11), na Câmara Federal, a chamada “subcomissão especial para combate à censura”. Confira os membros da subcomissão:
Foi instalada, quinta-feira (11), na Câmara Federal, a chamada “subcomissão especial para combate à censura”. Confira os membros da subcomissão:
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para junho, em data ainda a ser definida, o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais publicados em suas plataformas. O tema estava pautado para esta quarta-feira (17) no plenário, mas teve a análise adiada a pedido dos relatores, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) que as redes sociais devem ser obrigadas a adotar providências para retirar fake news publicadas por usuários dessas plataformas. O parecer foi enviado nesta segunda-feira (15) ao Supremo para embasar as ações que podem ser julgadas pela Corte. Na próxima quarta-feira (17), os ministros podem […]
O governo federal está formulando um documento para a implantação da Política Nacional de Educação Midiática. A informação é do secretário nacional de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, João Brant. “Vamos lançar nas próximas semanas um documento-base para essa discussão de política de educação midiática para consultas e audiência pública”, […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por terem divulgado, via redes sociais, “vídeo desinformativo que atingiu a honra do então candidato a presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha das Eleições 2022”. As […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu multar em R$ 5 mil o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela divulgação, no ano passado, de um vídeo com informações falsas contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Postado por Flávio nas redes sociais, o vídeo acusa Lula de ter “relação com o demônio”. Por maioria de votos, os ministros […]
A falta de consenso sobre quem deverá fiscalizar as medidas previstas no Projeto de Lei 2.630/2020, que institui regras regulatórias para o funcionamento de plataformas digitais no Brasil, é considerada uma das razões que vem travando o avanço na tramitação. A votação na Câmara dos Deputados estava prevista para a última terça-feira (2), mas acabou retirada de pauta pelo presidente […]
A diretora adjunta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Patricia Oliveira Pereira Tagliari, afirmou que o combate às notícias falsas é um desafio que terá de ser enfrentado pela sociedade para que, em outros surtos sanitários, não haja circulação de informações falsas que alarmem a população. “Tivemos que lidar com muitas notícias falsas nesse […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, voltou a defender a importância de o Congresso Nacional aprovar uma lei que regulamente o funcionamento das plataformas digitais no Brasil. Para Dino, estabelecer os direitos e deveres dos internautas e das chamadas big techs (do inglês, grandes empresas de tecnologia) é de fundamental importância para […]
O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu, nesta terça-feira (2), retirar de pauta a votação do Projeto de Lei (PL) 2630, conhecido como PL das Fake News. Lira atendeu um pedido do relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB -RJ). A proposta estava prevista para ter seu mérito analisado nessa sessão. O pedido do relator […]
O relator do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630), deputado Orlando Silva (PCdoB-RJ), disse nesta terça-feira (2) que as negociações entre líderes partidários para a votação do projeto ainda estão em curso. A sessão que poderá analisar a proposta está marcada para começar às 18h. “Houve uma consulta aos partidos, quase todos estavam […]
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, determinou que a Google cumpra, imediatamente, uma série de medidas cautelares para corrigir os indícios de que a empresa está censurando o debate público sobre o Projeto de Lei 2630/2020, o chamado PL das Fake News, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência […]
Com o estudo A guerra das plataformas contra o PL 2630, o PL das Fake News, pesquisadores do Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais (NetLab), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontam que as plataformas Google e Meta estão usando todos os recursos possíveis para impedir a aprovação do projeto, que […]
Mochilas foram posicionadas na manhã desta terça-feira (2) no gramado do Congresso Nacional, em Brasília, para homenagear vítimas de violência nas escolas. Segundo o movimento Avaaz, responsável pelo ato, 35 pessoas morreram desde 2012 em ataques registrados em colégios no país. Uma pesquisa encomendada pelos organizadores do ato aponta que 93,7% dos brasileiros acreditam que […]
O parecer do PL das Fake News, apresentado na noite da última quinta-feira (27) pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP), já está repercutindo entre algumas das mais de 100 Organizações da sociedade civil e entidades acadêmicas que integram a Sala de Articulação contra a Desinformação (SAD). Uma dessas entidades é o Intervozes – Coletivo Brasil de […]
Uma pesquisa identificou 70 perfis e sites na internet disseminadores de desinformação e notícias falsas na Amazônia Legal. O levantamento do Coletivo Intervozes e de entidades parceiras analisou 200 páginas em sete estados: Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Roraima, Mato Grosso e Tocantins. As páginas foram separadas entre organizações e ativistas de direita, figuras políticas públicas […]
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lançou uma consulta pública sobre regulação de plataformas digitais, com o objetivo de sistematizar medidas que possam ajudar a promover um ambiente mais seguro e democrático para o uso da internet no país. A iniciativa foi lançada durante um seminário promovido pelo CGI.br nesta terça-feira (25), em […]
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, desmentiu, nesta quinta-feira (20), conteúdos de desinformação sobre as vacinas Astrazeneca e Janssen contra covid-19. Notícias falsas afirmam que o imunizante foi banido no Brasil e condenam os imunizantes. “Esse episódio eu classifico como uma fake news. Na verdade, não há nenhuma recomendação de não uso dessas vacinas. Ao contrário, são vacina […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta terça-feira (11) esperar que as empresas que operam as redes sociais tomem medidas para coibir publicações com conteúdo nazista, homofóbico e antidemocrático nas plataformas. A cobrança foi feita durante reunião entre Moraes e os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs), em […]
Lançada na semana passada para combater a disseminação de fake news, a plataforma Brasil contra Fake não pretende substituir as agências profissionais de checagem de notícias, disse nesta quarta-feira (5) o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, ele esclareceu os objetivos […]