O governo espera arrecadar R$ 10,5 bilhões no ano que vem com o projeto de lei que acaba com a dedutibilidade dos juros sobre capital próprio (JCP). A proposta, no entanto, encontra resistência na Câmara dos Deputados, onde sua tramitação sequer começou desde que o Executivo enviou o texto no fim de agosto. O PL […]
Prêmio Congresso em Foco divulgou o resultado popular, de jornalistas e de jurados nesta quinta (21). Pela primeira vez, foram premiados os melhores por região
Deputados fizeram acordo para realização de audiência pública
O parecer da minirreforma eleitoral discutido na Câmara dos Deputados será apresentado na próxima segunda-feira (11). A previsão era apresentar o texto nesta quarta-feira (6), mas o Grupo de Trabalho (GT) criado para analisar e votar a minirreforma encerrou a reunião sem um texto definitivo. Segundo a assessoria de imprensa do relator, o deputado Rubens […]
Representantes dos setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento comemoraram a extensão da medida até o fim de 2027 pela Câmara dos Deputados. No entanto, ressaltam que o país precisa pensar em uma solução ampla e definitiva para diminuir os custos ligados ao emprego. Na noite de quarta-feira (30), os deputados aprovaram um projeto […]
Estudo da FGV Direito Rio e do centro alemão Democracy Reporting International no âmbito do projeto Mídia e Democracia
O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficarão fora do novo arcabouço fiscal. Por 379 votos a 64, os deputados aprovaram nesta terça-feira (22) à noite a emenda do Senado que retirou os dois fundos das novas regras fiscais. Com a conclusão da votação, […]
O relator da proposta do arcabouço fiscal (PLP 93 de 2023), deputado Cláudio Cajado (PP-BA), informou que a reunião para que líderes partidários, governo e o presidente Arthur Lira (PP-AL) discutam o parecer foi remarcada para a próxima segunda-feira (21), às 19h. Cajado disse ainda que a data de votação do texto não foi ainda acertada e […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que, nesta segunda-feira (14), os líderes partidários vão se reunir com técnicos da casa para debater as alterações do Senado no texto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), que substitui o atual teto de gastos. O relator da matéria, deputado Claudio Cajado (PP-BA), também deverá participar […]
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.170/23, que trata do reajuste salarial dos servidores públicos federais, aprovou nesta quarta-feira (9) o parecer da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O texto vai agora para votação no plenário da Câmara e depois para o Senado. A deputada manteve a versão atual da MP, que […]
O Senado vai analisar a prorrogação dos incentivos fiscais para as áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). O PL 4416/2021 já foi aprovado na Câmara. O texto que segue para o Senado prevê benefícios para atrair empresas e estimular o desenvolvimento econômico e social das regiões. Com […]
O Brasil caminha a passos lentos em direção à universalização do mercado livre de energia. Segundo o ranking mais recente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), este ano, o país ficou na 47ª posição em uma lista de 56 países onde há algum tipo de autorização para os consumidores escolherem o próprio fornecedor de […]
A Câmara dos Deputados exibe de hoje (24/7) a 24 de agosto a exposição “terra/brasília”, do artista visual Thales Pomb, que reúne 10 pinturas e um mapa cartográfico sobre a construção da capital federal
Com a revogação por parte do governo federal dos decretos de regulamentação do Marco Legal do Saneamento, a presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, acredita que a implementação das metas para a universalizar os serviços até 2033 deve sair do papel. Na avaliação dela, a nova legislação garante a infraestrutura necessária que servirá como base para o desenvolvimento do país. […]
Sem a apresentação do relatório, o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal teve a votação adiada para agosto. O atraso complicará a elaboração do projeto do Orçamento de 2024, que terá de ser enviado ao Congresso até 31 de agosto. A Câmara dos Deputados encerrou a sessão desta sexta-feira (7) sem discutir o […]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (7), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.384/23 que restaura o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O voto de desempate foi invertido a favor do contribuinte em abril de 2020 pela Lei 13.988/20. Os deputados votam agora os destaques ao […]
Após pedido da Câmara dos Deputados, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um alto volume de projetos culturais arquivados em 2020 e 2021, no governo Bolsonaro, que pediam financiamento da Lei Rouanet e ficaram sem resposta. No meio das solicitações sem retorno, as amostras analisadas apresentavam – no resumo ou na […]
Texto-base da proposta foi aprovado em 1º turno no Plenário da Câmara
Serão analisados os destaques que podem alterar pontos do texto
Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo. No momento, o plenário vota uma emenda aglutinativa com todas as modificações acordadas nas […]