Arcabouço fiscal é um desastre ético, político e econômico
Os deputados federais que votaram com o governo receberam, em média, R$ 7 milhões em emendas.
Os deputados federais que votaram com o governo receberam, em média, R$ 7 milhões em emendas.
A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (24) a votação do projeto do novo regime fiscal. O texto-base já havia sido aprovado na noite anterior, por ampla margem de 372 votos favoráveis e 108 contrários. Faltavam os destaques. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 será enviado ao Senado após os deputados federais […]
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (23) que o Parlamento deve aprovar as novas regras fiscais ainda neste semestre. “Há boa perspectiva para o marco fiscal na Câmara. E tão logo chegue no Senado, daremos a devida celeridade”, disse, em entrevista coletiva. “Ainda neste semestre, [iremos] entregar esse marco fiscal em […]
O plenário da Câmara dos Deputados vai analisar nesta quarta-feira (24) o projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. A medida substituirá o atual teto de gastos. Com o requerimento de urgência aprovado na semana passada por 367 votos a favor e 102, contra, […]
Claudio Cajado divulgou nota para esclarecer mudança feita no projeto do governo
Previsão é votar a proposta na próxima semana
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o regime de urgência para o projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para gastos da União, que irá substituir o atual teto de gastos. No total, 367 deputados votaram a favor e 102, contra. Com a decisão de hoje, ficam dispensadas formalidades e prazos […]
Confrontado por deputados, Haddad também respondeu sobre taxa de juros, gastos sociais e redução nos preços dos combustíveis
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (17) que o novo arcabouço fiscal está sendo construído de forma a “despolarizar” o país. Um dos principais articuladores do governo com o Congresso para viabilizar a proposta, o ministro afirmou que tem dialogado com parlamentares da base governista […]
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a expectativa do governo é votar o regime de urgência do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23) nesta quarta-feira (17), e o mérito (conteúdo) da proposta, na semana que vem. O calendário, segundo ele, tem o aval de líderes de partidos, inclusive de oposição, e […]
A possível instalação da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investigará os atos golpistas de 8 de janeiro não deve interferir na tramitação do arcabouço fiscal no Congresso, disse nesta segunda-feira (24) o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ele reiterou que o calendário que prevê a apresentação do relatório na Câmara dos Deputados […]
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta segunda-feira (24) a proposta de não punir autoridades que descumprirem como metas protegidas no novo arcabouço fiscal. Enviado ao Congresso Nacional no último dia 18, o projeto de lei complementar torna os contingenciamentos (bloqueios) facultativos e retira satisfatoriamente, como impeachment e inelegibilidade. O ministro comparou as regras […]
Como no truco, há quem blefe e os que exageram na festa ao vencer uma rodada. No caso dos pitacos sobre a guerra na Ucrânia, se tudo der certo, a intromissão de Lula tende a colocá-lo como figura de projeção mundial
Enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que estabelece regras e parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, reserva R$ 172 bilhões acima do teto de gastos. O dinheiro, no entanto, está condicionado à aprovação do novo arcabouço fiscal. “Essa autorização [dos recursos acima do […]
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta sexta-feira (14) que se manteve, o teto de gastos dificultaria o funcionamento da máquina pública, deixando o governo sem dinheiro até para custos básicos, como contas de luz. A situação, no entanto, ficaria solucionada, segundo ela, com a aprovação do novo arcabouço fiscal. “Sem o […]
Com previsão de ser encaminhado ao Congresso Nacional na próxima semana, o novo arcabouço fiscal substituirá o teto de gastos que vigora desde o fim de 2016. Mas, afinal, qual a diferença entre a regra futura e a atual? Na última quarta-feira (5), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a União teria de […]
A proposta do novo arcabouço fiscal tem sido criticada por não apresentar propostas de redução nos gastos, apenas de aumento de receita, para despesas também aumentarem em uma taxa de 70%
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse hoje (5) que o arcabouço fiscal anunciado na semana passada vai evitar descontrole da dívida pública. “O que foi feito até agora elimina o risco de cauda para aqueles que achavam que a dívida poderia ter uma trajetória mais explosiva”, disse ao palestrar em um evento […]
Desde que Lula falou o que não devia em entrevista ao portal 247, o presidente adoeceu, a esperada viagem para a China ficou em risco e o tal novo arcabouço fiscal começou a ver a luz do dia. Isso tudo, sem falar no Banco Central
“Por mais nobres que possam parecer alguns projetos sociais, eles devem ser executados conforme a viabilidade econômico-financeira, sob pena de os beneficiados serem penalizados mais adiante”, diz tributarista