Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2024 – Uma reunião realizada no dia 31 de janeiro entre o Ministério Público Federal (MPF), a Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio), a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e o Movimento Unido dos Camelôs (MUCA) definiu medidas para prevenir atos de violência contra vendedores ambulantes na cidade.
O que você precisa saber:
- Protocolo de atuação: A GM-Rio terá um protocolo para fiscalizar os trabalhadores informais, limitando o uso da força e priorizando o diálogo.
- Câmeras nos agentes: A Seop fornecerá câmeras aos agentes da GM-Rio para garantir transparência na atuação.
- Agente mediador: Em casos de protestos ou embates na fiscalização, um agente mediador será designado para negociar com os camelôs.
- Denúncias de abusos: O MUCA encaminhará ao MPF denúncias sobre eventuais abusos da GM-Rio ou Seop.
- Regularização dos camelôs: A Seop apresentará, em uma nova reunião no dia 28 de fevereiro, políticas públicas para regularizar e atender às demandas dos camelôs.
MPF acompanha medidas
O MPF acompanha a implementação das medidas e cobrará da Seop o andamento das denúncias de abusos e das demandas dos camelôs.
