Protocolo Contra Abuso

Camelôs e Prefeitura do Rio firmam acordo para evitar violência na fiscalização

MPF acompanha medidas para garantir diálogo e transparência na atuação da Guarda Municipal

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Camelôs que atuam no município do Rio têm denunciado aumento das repressões da Guarda Municipal nos últimos anos - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Camelôs que atuam no município do Rio têm denunciado aumento das repressões da Guarda Municipal nos últimos anos - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2024 – Uma reunião realizada no dia 31 de janeiro entre o Ministério Público Federal (MPF), a Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio), a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e o Movimento Unido dos Camelôs (MUCA) definiu medidas para prevenir atos de violência contra vendedores ambulantes na cidade.

O que você precisa saber:

  • Protocolo de atuação: A GM-Rio terá um protocolo para fiscalizar os trabalhadores informais, limitando o uso da força e priorizando o diálogo.
  • Câmeras nos agentes: A Seop fornecerá câmeras aos agentes da GM-Rio para garantir transparência na atuação.
  • Agente mediador: Em casos de protestos ou embates na fiscalização, um agente mediador será designado para negociar com os camelôs.
  • Denúncias de abusos: O MUCA encaminhará ao MPF denúncias sobre eventuais abusos da GM-Rio ou Seop.
  • Regularização dos camelôs: A Seop apresentará, em uma nova reunião no dia 28 de fevereiro, políticas públicas para regularizar e atender às demandas dos camelôs.

MPF acompanha medidas

O MPF acompanha a implementação das medidas e cobrará da Seop o andamento das denúncias de abusos e das demandas dos camelôs.

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