Rio de Janeiro – O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) retomará nesta quinta-feira (23) o julgamento dos pedidos de cassação do governador Cláudio Castro (PL), investigado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O que você precisa saber:
- Data e Hora: Retomada às 15h desta quinta-feira (23).
- Local: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
- Acusações: Abuso de poder político e econômico.
- Investigados: Cláudio Castro, vice-governador Thiago Pampolha, e presidente da Alerj Rodrigo Bacellar.
Acusações e Processos
Na última sexta-feira (17), o desembargador Peterson Barroso Simão, relator dos processos, votou pela cassação dos mandatos de Castro, Pampolha e Bacellar, citando desvios no Ceperj e na Uerj com “caráter eleitoreiro”. O julgamento foi adiado após pedido de vista do desembargador Marcello Granado.
Sessão de Julgamento
A sessão será reiniciada pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, com o voto inicial de Granado. Seguirão os votos dos desembargadores Daniela Bandeira de Freitas, Gerardo Carnevale Ney da Silva, Fernando Marques de Campos Cabral Filho, Kátia Valverde Junqueira, e finalmente o presidente da Corte.
Impactos e Recursos
Caso haja empate nos votos, o presidente do TRE-RJ será responsável pelo desempate. Independentemente do resultado, as partes podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o advogado especialista em Direito Eleitoral, Amilton Augusto, “os embargos de declaração podem ser usados para esclarecer contradições, mas não reformam a decisão”. Ele alerta que os recursos podem chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Crise Política no Rio de Janeiro
Se condenado, Cláudio Castro será o sétimo governador do Rio de Janeiro a ser afastado desde a redemocratização, seguindo nomes como Moreira Franco e Sérgio Cabral.
Histórico do Caso
A acusação aponta desvios de recursos na Ceperj e na Uerj para fins eleitoreiros, com pagamento irregular a funcionários fantasmas e presidiários. A defesa de Castro argumenta que ele ordenou auditoria nos projetos assim que surgiram denúncias de irregularidades.
Linha do Tempo
2022:
- Dezembro: Procuradoria Eleitoral entra com ação contra Cláudio Castro e outros por desvios na Ceperj e Uerj.
2023:
- 17 de Maio: Desembargador Peterson Barroso Simão vota pela cassação de Castro, Pampolha e Bacellar.
- 23 de Maio: TRE-RJ retoma julgamento com possibilidade de cassação da linha sucessória do governo do RJ.
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