Nesta quinta (6), os parlamentares aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 1739-A/2023 que cria o Programa de atenção Psicossocial às Vítimas da Violência Armada.
O programa tem por objetivo principal incentivar o poder público municipal a promover ações de contenção e reparação dos efeitos danosos individuais e coletivos que a violência armada produz na saúde e demais aspectos da vida da população carioca.
Segundo o Levantamento recente do Instituto Fogo Cruzado, a região metropolitana do Rio contabiliza 10 mil pessoas baleadas em ações e operações policiais, desde 2016.
O projeto foi proposto por duas vereadoras que conhecem de perto, mas de formas diferentes, a dor da violência armada. A então presidente da Comissão de Combate ao Racismo, vereadora Monica Cunha, ativista dos Direitos Humanos há mais de 20 anos, em 2006, teve seu filho foi assassinado por policiais em Riachuelo, Zona Norte do Rio.
“Estou como vereadora hoje, mas eu sempre serei mãe. Uma mãe que perdeu o filho para uma violência brutal. Meu filho foi assassinado por policiais e na época, há 20 anos, não tinham tantas ferramentas de acolhimento para amparar quem passava por isso. Hoje, nós esperamos que ninguém mais passe por isso, mas sabemos que essa não é a realidade. A partir desse projeto, não só o Estado, como o Município terão ferramentas para amparar essas famílias”, afirmou a vereadora.
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Já a vereadora Luciana Novaes (PT) que aos 19 anos, estudava Enfermagem na unidade da Universidade Estácio de Sá no Rio Comprido quando foi atingida por uma bala perdida. Luciana afirma que o suporte psicológico é essencial para as vítimas da violência urbana.
“Eu sou prova viva de quanto o suporte psicológico é importante para as vítimas da violência urbana que estamos expostos diariamente em nossa cidade. Sem esse suporte eu não estaria aqui, eu não teria a menor condição de ser uma representante do povo carioca. Só quem vive sabe a dificuldade de recomeçar e esse apoio é fundamental”, explicou a vereadora Luciana Novaes.
O vereador William Siri também é co-autor do projeto.
O programa:
A equipe de atendimento do Programa deverá ser composta por profissionais das seguintes áreas: psicologia, serviço social, direito e saúde. O atendimento oferecido pelo Programa terá as seguintes ações:
– Acolhimento: a pessoa afetada, vítima direta ou indireta, é acolhida pela equipe multidisciplinar que realizará a escuta especializada, atendendo a demanda apresentada, bem como apresentando o Programa de acordo com a necessidade;
– atendimento social: o intuito é a identificação das demandas sociais sinalizadas, bem como verificação dos direitos socioassistenciais correspondentes às necessidades apresentadas;
– atendimento em saúde mental: o objetivo é o acompanhamento psicológico de caráter terapêutico, periódico e contínuo, e psiquiátrico às vítimas da violência armada que assim necessitem;
– orientação jurídica: o objetivo é prestar atendimento jurídico, identificação e encaminhamento para fins de garantia de acesso à justiça; e
– atenção integral à saúde: acompanhamento através das unidades básicas de saúde ou acompanhamento especializado através da identificação das demandas em saúde, incluindo a obrigatoriedade e gratuidade da disponibilização de medicamentos.
SERVIÇO:
Câmara Municipal cria Programa de atenção Psicossocial às Vítimas da Violência Armada
