O Estado do Rio pode ganhar um sistema especial de registros estatísticos de casos de bala perdida. É o que propõe o projeto de lei 1.168/15, do deputado licenciado Jorge Felippe Neto, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (20/02), em segunda discussão.
O texto cria também um registro de morte de policiais fora do serviço.
De acordo com o projeto, o Poder Executivo deverá publicar, mensalmente, um boletim com os registros realizados, contendo data, hora e local com maiores incidências. Os registros de ocorrência da Polícia Civil deverão ter campos que identifiquem os casos como “bala perdida” e “policiais fora de serviço”. Além disso, esses dados deverão ser divulgados regularmente pelo Instituto de Segurança Pública (ISP).
“Os registros de ocorrências policiais são matéria-prima básica para os estudos sobre a criminalidade que permitem a elaboração de políticas públicas visando sua redução. É necessário ter registros oficiais destas ocorrências para que elas possam ter um tratamento científico”, justifica o autor.
