Lei do Código Sinal Vermelho é sancionada no Rio de Janeiro

Aprovada pela Câmara do Rio, a Lei 8.255/24 foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes, instituindo a campanha informativa Código Sinal Vermelho.

A medida, baseada na ação lançada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2020, tem como objetivo combater e prevenir a violência doméstica ou familiar, conforme a Lei Maria da Penha.

O que você precisa saber

• Características do código: O sinal de socorro se caracteriza por um “X” vermelho na palma da mão, feito com batom, lápis, caneta ou qualquer outro material acessível. Além disso, pode ser identificado por meios sonoros ou gestuais, ampliando as possibilidades de pedido de socorro e ajuda para vítimas de violência doméstica.
• Divulgação da campanha: A divulgação da campanha poderá ser realizada por meio da Imprensa Oficial do município, material audiovisual, cursos, cartilhas, entre outros, visando alcançar um maior número de pessoas. O Poder Executivo poderá executar convênios e outros instrumentos semelhantes para promover a campanha.

Fortalecimento da rede de apoio

A criação da campanha municipal é uma resposta do Legislativo para fortalecer a rede de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa permitirá que, de maneira discreta, as vítimas possam pedir socorro e ajuda por meio do código falado ou sinal marcado na palma da mão, ampliando suas possibilidades de proteção, conforme a Lei.

Compromisso das autoras

As vereadoras Tânia Bastos (Rep), Luciana Novaes (PT) e Vera Lins (PP), autoras da medida, destacam a importância da campanha como uma forma de oferecer suporte às vítimas de violência doméstica, ampliando suas possibilidades de pedido de socorro e ajuda, fortalecendo a rede de proteção e prevenção.

A instituição do Código Sinal Vermelho reforça o compromisso das autoridades municipais em combater a violência doméstica, oferecendo novos meios de proteção e apoio para as vítimas.