A Justiça do Rio de Janeiro proibiu que os deputados estaduais Rodrigo Amorim, Filippe Poubel e Alan Lopes entrem e gravem nos espaços públicos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em todo o estado. A decisão foi tomada após uma confusão entre os parlamentares e servidores da universidade, no dia 27 de setembro.
Na ocasião, os deputados entraram no campus da universidade no Maracanã, na Zona Norte do Rio, para uma fiscalização. A Uerj alega que os parlamentares entraram de forma intimidatória e acusaram os servidores de irregularidades.
A confusão resultou na prisão de vários funcionários da universidade.
A decisão judicial determina que Amorim, Poubel e Lopes não podem entrar na Uerj sob hipótese alguma. Os deputados também estão proibidos de realizar novas filmagens da universidade e devem apagar todos os vídeos publicados.
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Nota da Uerj
“A Universidade do Estado do Rio de Janeiro confirma a liminar obtida após ação ajuizada pela Uerj, tendo em vista os fatos ocorridos na noite de 27/09/23, quando os deputados, sem representarem a totalidade da Casa Legislativa que integram, sem ordem judicial de busca e/ou apreensão, sem flagrante delito e sem qualquer comunicação prévia à Administração da Universidade, adentraram o campus Maracanã a pretexto de exercer fiscalização parlamentar.
Com abuso de poder, intimidaram, ofenderam e caluniaram servidores, acusando-os de terem cometido peculato e estelionato, e ainda postaram vídeos nas redes sociais. A Constituição da República condiciona o poder de fiscalização dos parlamentares à prévia e expressa aprovação dos órgãos de direção das casas legislativas ou, no mínimo, por uma Comissão Parlamentar específica, não permitindo ao parlamentar, de forma individualizada, o exercício de tal poder independentemente da autorização da Mesa da Alerj.”
Nota dos deputados
“Os deputados da Comissão Especial de Combate à Desordem Urbana da Alerj ainda não foram notificados oficialmente de decisão provisória judicial. O corpo jurídico da Comissão informa que a atuação dos seus membros se deu de forma respeitosa, dentro da legalidade das prerrogativas parlamentares, e tomará as medidas judiciais necessárias para reverter tal decisão.
Com Informações do G1
