Rio de Janeiro – A Justiça do Rio de Janeiro determinou o fim da exigência de exames ginecológicos para candidatas no concurso da Polícia Militar, após ação do Ministério Público Estadual. A decisão destacou o caráter discriminatório da exigência, uma vez que não havia exames equivalentes para candidatos masculinos.
O que você precisa saber:
- A Justiça suspendeu a exigência de exames ginecológicos no concurso da Polícia Militar do Rio.
- A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
- O MPRJ argumentou que a exigência era discriminatória e não necessária para avaliar a capacidade das candidatas.
- A decisão se baseou em critérios de seleção justos e objetivos, conforme decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Contexto da Decisão
A 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital entrou com a ação, ressaltando que a exigência de exames ginecológicos para candidatas era invasiva, constrangedora e incapaz de avaliar a capacidade para o cargo.
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Argumentos do Ministério Público
O Ministério Público argumentou que a administração pública não pode adotar critérios discriminatórios na seleção de candidatos. Os requisitos de saúde devem ser razoáveis e baseados em critérios objetivos, compatíveis com a natureza e a complexidade dos cargos.
Decisão Judicial
A decisão foi proferida pela Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio, que reforçou a necessidade de critérios de seleção justos e não discriminatórios, conforme decisões recentes do STF.
Sobre o Concurso
O concurso para soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro, conduzido pela FGV Conhecimento, oferece 2 mil vagas, sendo 1.800 para homens e 200 para mulheres. As próximas provas, de caráter classificatório e eliminatório, serão realizadas em 7 de julho.
