Decisão Judicial

Justiça do RJ elimina exigência de exames ginecológicos em concurso da PM

Decisão atende a pedido do Ministério Público por discriminação contra candidatas.

Justiça do RJ elimina exames ginecológicos para candidatas no concurso da Polícia Militar.
Justiça do RJ elimina exames ginecológicos para candidatas no concurso da Polícia Militar. - Foto: Agência Brasil

Rio de Janeiro – A Justiça do Rio de Janeiro determinou o fim da exigência de exames ginecológicos para candidatas no concurso da Polícia Militar, após ação do Ministério Público Estadual. A decisão destacou o caráter discriminatório da exigência, uma vez que não havia exames equivalentes para candidatos masculinos.

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O que você precisa saber:

  • A Justiça suspendeu a exigência de exames ginecológicos no concurso da Polícia Militar do Rio.
  • A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
  • O MPRJ argumentou que a exigência era discriminatória e não necessária para avaliar a capacidade das candidatas.
  • A decisão se baseou em critérios de seleção justos e objetivos, conforme decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Contexto da Decisão

A 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital entrou com a ação, ressaltando que a exigência de exames ginecológicos para candidatas era invasiva, constrangedora e incapaz de avaliar a capacidade para o cargo.

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Argumentos do Ministério Público

O Ministério Público argumentou que a administração pública não pode adotar critérios discriminatórios na seleção de candidatos. Os requisitos de saúde devem ser razoáveis e baseados em critérios objetivos, compatíveis com a natureza e a complexidade dos cargos.

Decisão Judicial

A decisão foi proferida pela Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio, que reforçou a necessidade de critérios de seleção justos e não discriminatórios, conforme decisões recentes do STF.

Sobre o Concurso

O concurso para soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro, conduzido pela FGV Conhecimento, oferece 2 mil vagas, sendo 1.800 para homens e 200 para mulheres. As próximas provas, de caráter classificatório e eliminatório, serão realizadas em 7 de julho.