O governo do Rio de Janeiro enviou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei para a criação da Secretaria de Segurança Pública à Assembleia Legislativa do estado. A proposta estabelece que a nova pasta não terá custos adicionais e seu orçamento virá de parte do orçamento da Secretaria de Polícia Civil e da Polícia Militar. As informações são da Coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles.
O que você precisa saber:
- O governo do Rio de Janeiro enviou projeto de lei para criar a Secretaria de Segurança Pública.
- A nova pasta terá orçamento de parte das secretarias de Polícia Civil e Militar.
- O governador pediu que a Assembleia vote o texto em caráter de urgência.
A proposta, que foi enviada à Alerj pelo governador Cláudio Castro, prevê que a nova SSP terá como responsabilidade o “controle e coordenação das atividades e planejamento das ações da Polícia Civil e Polícia Militar”. O texto também define que o secretário de Segurança, o delegado Vitor dos Santos, assumirá a presidência do Conselho do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (FUSPRJ).
A criação da Secretaria de Segurança Pública é uma demanda antiga de especialistas em segurança pública e da própria população do Rio de Janeiro. A ideia é que a nova pasta possa coordenar de forma mais eficiente as ações das duas polícias, que têm sido criticadas por sua falta de integração.
Pressionado pela insatisfação da população carioca com a violência no estado, o governador pediu que a Assembleia vote o texto em caráter de urgência. A proposta deve ser analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública da Alerj antes de ser votada em plenário.
