Rio de Janeiro – A utilização de armas de fogo pelos agentes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro foi o tema central de uma audiência pública na manhã desta quarta-feira (22), na Câmara do Rio. O encontro, promovido pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor, presidida pelo vereador Jorge Felippe (PP), reuniu diversas opiniões sobre a medida, incluindo posicionamentos favoráveis do Executivo e críticas de representantes sociais.
O que você precisa saber
- Proposta: Armamento da Guarda Municipal do Rio de Janeiro.
- Posição do Executivo: Favorável, com estudos e planejamento em andamento.
- Críticas: Preocupação com abusos e impacto sobre populações vulneráveis.
- Votação: Projeto deve ser votado no primeiro semestre.
Posições a Favor
O presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD), afirmou que emendas serão feitas ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 23/2018, com votação prevista ainda para o primeiro semestre. Caiado defende um grupamento específico para atuar em áreas turísticas, seguindo exemplos de outras cidades, como Salvador.
O Secretário Municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale, argumentou que o armamento reforçará a segurança, especialmente em programas como a Ronda Maria da Penha e o BRT Seguro. “A mudança da legislação seria uma correspondência à legislação federal”, disse Carnevale, ressaltando que apenas Recife, além do Rio, não utiliza armamento na Guarda Municipal.
Planejamento e Implementação
O inspetor-geral da Guarda Municipal, José Ricardo Soares da Silva, afirmou que a corporação já possui um planejamento caso o projeto seja aprovado. “A Guarda tem muito a colaborar com a segurança do Rio”, declarou. O vereador Dr. Gilberto (SDD), coautor do projeto, destacou a necessidade de armamento para grupamentos específicos como o Grupo de Operações Especiais e o Grupo Tático Móvel, devido ao aumento da criminalidade.
Críticas e Preocupações
A representante do Movimento Unido dos Camelôs (Muca), Iaci Cristina de Oliveira, criticou a proposta, relatando abusos cometidos pela Guarda contra trabalhadores informais. “A Guarda não está preparada para usar uma arma letal”, afirmou.
Vereadores como Márcio Santos (PV) e Luciana Boiteux (PSOL) expressaram preocupações semelhantes, destacando o potencial aumento de violência contra populações vulneráveis. “Minha preocupação é armar um guarda para atacar o pobre que precisa de segurança, o jovem negro, que está na praia no fim de semana”, disse Santos. Boiteux acrescentou que os guardas devem ser treinados para proteger os direitos humanos e não substituir a Polícia Militar.
