Diversos projetos de lei estão sendo discutidos na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, abrangendo temas que vão desde inclusão social até a preservação do patrimônio cultural da cidade. Entre as propostas em destaque, estão medidas relacionadas ao atendimento de pessoas com deficiência, reconhecimento de espaços culturais e adaptações para garantir acessibilidade.
O que você precisa saber
- PL 1318-A/2022: Funcionários treinados para lidar com crises do TEA em locais movimentados.
- PL 2258/2023: Adega Duas Nações pode ser patrimônio cultural imaterial.
- PL 2335-A/2023: Museu do Flamengo pode ser reconhecido como de interesse cultural.
- Projeto de Resolução 37/2024: Alterações no Regimento Interno da Câmara.
- PL 1597/2022: Império Serrano pode ser incluído no roteiro turístico.
- PL 2102/2023: Programa de inclusão para alunos com deficiência e TEA.
- PL 2177/2023: Campanha de combate ao tráfico de pessoas em aeroportos.
- PL 2411/2023: Festa de São Jorge pode receber reconhecimento oficial.
- PL 2448/2023: Atendimento especializado para pessoas com TEA em concursos públicos.
- PL 2473/2023: Uso comunitário de equipamentos esportivos em escolas.
- PL 2485/2023: Ala dos Compositores da Mangueira pode ser patrimônio cultural.
- PL 2491/2023: Instalação de piso tátil em órgãos públicos.
- PL 2618/2023: Informação sobre direito à assistência religiosa em unidades hospitalares.
- PL 2629/2023: Mais direitos para pessoas com fibromialgia.
- PL 2771/2024: Procissão de Santa Sara Kali pode ser patrimônio cultural.
Locais com grande fluxo de pessoas deverão contar com funcionários treinados para lidar com crises do TEA
PL 1318-A/2022 – Fica estabelecida a obrigatoriedade da permanência de funcionários que tenham treinamento para lidar com crises do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais de grande fluxo de pessoas como shopping center, estádio esportivo, sala de cinema e teatro, local para shows, locais de atendimento ao público, metrô e todos os demais que recebam um número pessoas, mesmo que transitoriamente. A matéria foi aprovada em 2ª discussão com emendas e segue para redação final antes de ir para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Autores: Eliseu Kessler (MDB), Marcelo Arar (Agir), Waldir Brazão (União), Dr. Marcos Paulo (PT), Rocal (PSD) e o ex-vereador Luciano Medeiros
Adega Duas Nações pode ser declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial
PL 2258/2023 – Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro a Adega Duas Nações, localizada na Rua Vicente de Carvalho, nº 995, no Bairro de Vila da Penha. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito.
Autora: Rosa Fernandes (PSD)
Museu do Flamengo pode ser reconhecido como de interesse cultural para o Município
PL 2335-A/2023 – O projeto reconhece como de interesse cultural para o Município do Rio de Janeiro o Museu do Flamengo na Avenida Borges de Medeiros nº 997, Lagoa, no bairro do Leblon. A proposta foi aprovada em 2ª discussão e será encaminhada para sanção ou veto do prefeito.
Autor: Marcos Braz (PL)
Projeto altera Regimento Interno da Câmara
Projeto de Resolução 37/2024 – Para adequar o Regimento Interno às regras da legislação eleitoral vigente, o projeto revoga dispositivo que proibia a concessão de afastamento de um membro da Mesa Diretora quando já licenciado ou afastado anteriormente, salvo comprovado motivo de força. A matéria volta em 2ª discussão e 4ª sessão.
Autor: Mesa Diretora e Comissão de Justiça e Redação
Escola de Samba Império Serrano pode entrar no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município
PL 1597/2022 – Projeto inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro o Grêmio Recreativo Escola de Samba Império Serrano, localizado na Avenida Ministro Edgard Romero nº 114, bairro de Madureira. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação.
Autora da proposta, a vereadora Vera Lins (PP) relembrou a história e importância da escola para o carnaval. “O Império Serrano é o quarto maior vencedor da folia carioca, com nove títulos de campeão, conquistados nos anos de 1948, 1949, 1950, 1951, 1955, 1956, 1960, 1972 e 1982. Também possui cinco títulos da segunda divisão, conquistados em 1998, 2000, 2008, 2017 e 2022. Desfilou pela primeira vez em 1948, sendo tetracampeã nos quatro primeiros desfiles em que participou. Em 2001, foi condecorado com a Ordem do Mérito Cultural”, ressaltou.
Programa prevê maior inclusão de alunos com deficiência e TEA nas escolas
PL 2102/2023 – Determina que a prefeitura deverá criar programa Inclusão sobre Rodas nas escolas da rede municipal, visando ampliar o acesso dos alunos com deficiência e transtorno do espectro autista às oficinas pedagógicas e terapias ocupacionais, por meio de um veículo itinerante. Aprovada em 1ª discussão com duas emendas, a matéria voltará à pauta para nova votação.
A proposta prevê ainda que o programa poderá contar com o apoio de uma equipe multidisciplinar, percorrendo unidades escolares, com o objetivo de ampliar o atendimento aos alunos no suporte do desenvolvimento das atividades.
Autora: Tânia Bastos (Rep)
Cidade pode ter campanha de combate ao tráfico de pessoas
PL 2177/2023 – Institui a Campanha Voo para a Liberdade, destinado ao combate e detecção do tráfico de pessoas, em aeroportos. Autora da proposta, a vereadora Veronica Costa (PL) explica na justificativa do projeto que a campanha se dará por meio “da distribuição de informativos com informações sobre: os canais de denúncia, a indicação de que existem pessoas treinadas dentro da aeronave para dar atendimento e suporte, caso exista indicação de que alguém está sendo vítima de tráfico e também possibilita que a pessoa que está sendo coagida possa denunciar de forma eficaz e segura.”
Aprovada em 1ª discussão, a matéria voltará à pauta para nova votação.
Festa de São Jorge na Igreja de São Gonçalo Garcia e São Jorge pode receber reconhecimento
PL 2411/2023 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Festa de São Jorge na Igreja de São Gonçalo Garcia e São Jorge, localizada na Praça da República, no Centro. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e será votado novamente.
Autor: Rafael Aloisio Freitas (PSD)
Pessoas com TEA terão direito a atendimento especializado em concursos
PL 2448/2023 – Projeto assegura o direito de atendimento especializado para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA nos concursos públicos realizados no âmbito municipal, o que inclui tempo adicional de uma hora para os candidatos inscritos realizarem suas provas; profissional ledor para auxiliar na leitura das provas, se solicitado pelo candidato; profissional transcritor para auxiliar na escrita e preenchimento do cartão-resposta, se solicitado pelo candidato e sala diferenciada para os candidatos com TEA que solicitarem profissional ledor ou transcritor.
O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação.
Autor: Eliseu Kessler (MDB)
Comunidades poderão usar equipamentos esportivos das escolas
PL 2473/2023 – Institui o sistema de esporte comunitário nas escolas, permitindo às comunidades o uso gratuito nos feriados e finais de semana dos ginásios, quadras e espaços esportivos dos prédios das escolas públicas do município. O projeto foi aprovado em 1ª discussão com uma emenda e voltará à pauta para nova votação.
Autor: Marcelo Arar (Agir)
Ala dos Compositores da Mangueira pode se tornar Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca
PL 2485/2023 – Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca a Ala dos Compositores da Estação Primeira de Mangueira. Para o autor da proposta, o vereador Edson Santos (PT), o reconhecimento é merecido em razão da “importância e magnitude da Ala de Compositores de Mangueira, de seus sambas de Terreiro, Exaltação indo muito mais além do samba-enredo, por sua enorme contribuição à cultura nacional, carioca e ao samba.”
Aprovada em 1ª discussão, a matéria voltará à pauta para nova votação.
Instalações de órgãos e entidades da administração municipal deverão ter piso tátil
PL 2491/2023 – Determina que todos os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, fundacional de serviços públicos do município deverão ter em suas dependências a afixação de sinalização de solo especial, piso tátil e direcional, para deficientes visuais. Aprovada em 1ª discussão, a matéria voltará à pauta para nova votação.
Autor: Dr. Gilberto (SD)
Projeto determina que unidades hospitalares informem pacientes sobre o direito à assistência religiosa
PL 2618/2023 – O projeto estabelece que todos os órgãos públicos de atendimento à saúde de pacientes internados deverão afixar, em local visível ao público e em tamanho que facilite a sua leitura, informativo sobre o direito à assistência religiosa aos pacientes internados nas unidades hospitalares. A medida também vale para unidades de saúde privadas. Aprovada em 1ª discussão, a matéria voltará à pauta para nova votação.
Autor: Dr. João Ricardo (MDB)
Mais direitos e garantias para pessoas com fibromialgia
PL 2629/2023 – Proposta define que as pessoas que possuem fibromialgia serão consideradas possuidoras de impedimentos de longo prazo de natureza física que podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Aprovada em 1ª discussão, a matéria voltará à pauta para nova votação.
Autor: Dr. Rogério Amorim (PL)
Procissão de Santa Sara Kali pode se tornar Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade
PL 2771/2024 – Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Procissão de Santa Sara Kali, em Guaratiba, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Aprovada em 1ª discussão, a matéria voltará à pauta para nova votação.
Autor: Átila Nunes (PSD)
