A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) anunciou – em audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (11/12), pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) – que 48 horas a empresa vai normalizar a distribuição de água no Rio de Janeiro.
Mais de 40 bairros da cidade e quatro municípios da Baixada Fluminense enfrentam escassez no fornecimento. O encontro foi marcado para debater os problemas de abastecimento e de saneamento básico no estado, agravados em um momento de crise sanitária.
Segundo o engenheiro ambiental da Cedae, Armando Vieira, já foi realizado um plano de contingenciamento e carros-pipa e água potável serão distribuídos, enquanto o conserto da Elevatória do Lameirão, na Zona Oeste da cidade do Rio, está sendo realizado. O engenheiro explicou que o elevatório foi construído em 1965 e no final de 2018 apresentou problemas, Na época, o dano foi corrigido, mas em outubro outro motor quebrou ocasionando uma redução de 25% na distribuição de água da Cedae. “Já estamos consertando o problema. No dia 18 de dezembro o novo motor chega para a instalação, mas pedimos a contribuição da sociedade para usar a água de forma consciente, dessa forma conseguimos distribuir melhor e evitar que regiões fiquem sem água”, ponderou.
O representante da Câmara Técnica da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro. (Agenersa), Roosevelt Brasil, disse que a Cedae já foi multada em R$1,35 milhão pela falha no Lameirão. “A Cedae tinha mais de um motor com problema, há quase dois anos parados. A Agenersa vai continuar apurando o motivo dessa falha”, afirmou Brasil.
A presidente da comissão, deputada Renata Souza (PSol), lembrou do Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado ontem, e que a água é um direito fundamental estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Decidimos marcar essa reunião após recebermos muitas reclamações de moradores que estão vivendo sem água em um momento pandêmico. Esse é um direito que deve ser assegurado para toda população. Se a falta de água em si já viola os direitos humanos, a falta de água numa pandemia é muito grave”, afirmou a parlamentar.
O defensor público Eduardo Chow destacou que o problema é estrutural e permanente. Segundo Chow, 20% da população do Rio ainda vive em áreas irregulares e não têm atendimento da rede formal de água. ” Entendemos o problema específico do Lameirão, mas é preciso pensar qual é a política adotada pelo governo para promover um programa social para que o direito à água seja implementado definitivamente. Durante a pandemia, esse risco foi potencializado e isso não pode se manter assim”, disse Chow.
Para minimizar os problemas, o Ministério Público do Rio (MPRJ), a Defensoria Pública e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) buscaram o fornecimento de caminhões-pipas para áreas carentes e detalharam regiões que estão sem água. “Esse é o mínimo que conseguimos fazer, mas uma política de estado que solucione esse problema é fundamental”, frisou o coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) do MPRJ, José Alexandre Maximino.
O defensor Eduardo Chow também destacou que o órgão entrou com uma ação civil pública junto ao Judiciário para garantir o fornecimento e reduzir a discriminação hidrossocial. “Se a água é pouca, não tem que privilegiar determinados bairros. Entendemos que o não acesso à água configura um dano material e moral, que viola a dignidade do cidadão”, afirmou.
As atividades econômicas nas áreas periféricas do Rio estão sofrendo o impacto da falta de água, segundo Rejany Ferreira, representante do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara. “A água não chega todos os dias nas regiões mais vulnerabilizadas, periferias e favelas. E, vale ressaltar, que o carro pipa dobrou de preço e estamos falando de pessoas que não tem condição de comprar água?”, perguntou.
Parlamentares discutem projeto de privatização
A intenção do governo do estado de privatiza a Cedae também foi pontuada pelos parlamentares que estavam na reunião. A deputada Mônica Francisco (PSol), lembrou que, na próxima terça-feira (15/12), parlamentares vão se reunir com o governador em exercício, Cláudio Castro, para tratar do assunto. Mais de um milhão de pessoas estão sem abastecimento de água, pontuou Mônica.
O deputado Waldeck Carneiro também destacou que, em 2019, o lucro líquido da Cedae foi de mais de R$ 1 bilhão, dos quais, quase R$ 400 milhões foram devolvidos ao Tesouro Estadual. “É preciso investir todo o lucro líquido na operação e modernização da empresa, e no cuidado com os biomas que servem de mananciais. Privatizar a Cedae não é a saída, mas não podemos continuar com a situação dessa forma”, disse.
Já o representante da Agenersa, Roosevelt Brasil, há um problema de planejamento com a Cedae. “Em 2015, o governo do estado determinou que a Agenersa deveria fazer a revisão quinquenal da companhia, mas o governo e a Cedae decidiram adiar para 2020. E agora para 2022. No último ano, foram três trocas de diretoria. Não temos até hoje a relação dos ativos da Cedae, aquilo que ela precisa para oferecer saneamento à população do Rio. Precisamos colocar a casa em ordem”, concluiu.
Também estiveram presentes os deputados Eliomar Coelho e Flávio Serafini, ambos do PSol, e a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB).
