A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) começou a discutir o orçamento estadual de 2024, que prevê um déficit de R$ 8,5 bilhões. A proposta apresentada pelo Executivo estima uma receita líquida de R$ 104,5 bilhões e fixa despesas de R$ 113 bilhões.
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Em seus discursos, vários deputados demonstraram preocupação com a possibilidade de o déficit orçamentário acarretar atrasos no pagamento de servidores públicos. “O servidor não pode pagar a conta. Cada vez que se aumenta o salário do funcionário, também aumenta o valor do imposto de renda retido na fonte. Então, aumentar o salário do servidor pode trazer, sim, um vigor financeiro para a administração pública. Comparando os dados de 2023 com os de 2024, nós tivemos um aumento de 12%”, comentou a deputada Martha Rocha (PDT), presidente da Comissão de Servidores Públicos da Alerj.
Alguns deputados também debateram sobre o aumento do endividamento estadual. Em agosto deste ano, segundo a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), somente a dívida consolidada do Rio com a União somava R$ 186 bilhões.
As dívidas das empresas com o Estado do Rio foram igualmente citadas neste primeiro dia de debate. A deputada Lucinha (PSD) destacou que são mais de R$ 121 bilhões devidos aos cofres públicos. Desse valor, R$ 80 bilhões são considerados irrecuperáveis pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
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