Rio de Janeiro – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalou nesta terça-feira (14) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar irregularidades no cumprimento da Lei Federal 12.527/2021, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), pelo Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é examinar falhas na disponibilização de informações governamentais e propor soluções para garantir a transparência dos gastos públicos.
O que você precisa saber:
- Objetivo da CPI: Investigar falhas na transparência de informações governamentais.
- Liderança: Deputado Alan Lopes (PL) é o presidente; Filippe Poubel (PL), vice-presidente; Rodrigo Amorim (União), relator.
- Foco: Verbas públicas e cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
- Primeiras ações: Requisição de informações a três secretarias estaduais.
Liderança e Composição da CPI
O colegiado será presidido pelo deputado Alan Lopes (PL), com Filippe Poubel (PL) como vice-presidente e Rodrigo Amorim (União) como relator. Os membros efetivos incluem os deputados Marcelo Dino (União), Márcio Canella (União), Thiago Rangel (PMB) e Yuri (PSOL), além dos suplentes Giovani Ratinho (SDD) e Val Ceasa (Patri).
“Esta CPI será muito ampla, abrangendo todas as secretarias e municípios. Vamos fazer um trabalho longo de averiguação e levantamento de informações. A gente deve respeito à população. Nós não somos base do governo, somos base do povo”, afirmou Alan Lopes.
Transparência com Verbas Públicas
A CPI terá um enfoque especial na fiscalização do uso de verbas públicas, tanto pelo governo estadual quanto pelos municípios. Filippe Poubel destacou a importância da transparência no uso dos recursos públicos, apontando dificuldades que os próprios deputados enfrentam para acessar essas informações.
“O ponto crucial é a transparência com o dinheiro público. Se nós deputados estamos com dificuldades de acessar como estão sendo investidos os recursos, a população fica sem conhecimento algum”, disse Poubel.
Aprofundamento na Lei de Acesso à Informação
Rodrigo Amorim destacou que a CPI também buscará contribuir para que o Governo Estadual siga as diretrizes da LAI, com um foco inicial na área da saúde e no repasse de verbas aos municípios.
“É fundamental que a gente entenda como funcionam os mecanismos dos processos administrativos na prática. Tenho convicção de que o tema da saúde é recorrente, então certamente será objeto de apuração”, afirmou Amorim.
Primeiras Ações da CPI
A primeira ação da CPI será enviar ofícios de requerimento de informações a três secretarias estaduais: Ambiente e Sustentabilidade, Juventude e Envelhecimento Saudável, e Gabinete do Governador. As pastas terão até 30 dias para responder.
“O primeiro ofício, que eu julgo mais importante, é para o Gabinete do governador a fim de que seja esclarecido como funciona o acesso à informação e sobre os contratos em sigilo”, explicou Alan Lopes.
