Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o recurso contra a condenação de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência. A decisão, divulgada neste domingo (26), confirmou a inelegibilidade dos dois por oito anos.
O que você precisa saber:
- Decisão de Moraes: Rejeição do recurso por não atender aos requisitos legais.
- Contexto: Abuso de poder nas comemorações de 7 de setembro de 2022.
- Consequência: Inelegibilidade de oito anos para Bolsonaro e Braga Netto.
- Multas: Bolsonaro multado em R$ 425,6 mil e Braga Netto em R$ 212,8 mil.
Rejeição do Recurso
Alexandre de Moraes rejeitou o recurso dos advogados de Bolsonaro e Braga Netto que solicitava encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro destacou que o pedido não atendeu aos requisitos previstos na lei para esse tipo de recurso. “A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos”, afirmou Moraes.
Histórico de Inelegibilidade
Em outubro do ano passado, o TSE já havia declarado Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis por abuso de poder político ao usarem as comemorações do 7 de Setembro de 2022 para fins eleitorais. A Corte Eleitoral também aplicou multas significativas: R$ 425,6 mil para Bolsonaro e R$ 212,8 mil para Braga Netto.
Decisão Anterior
Bolsonaro já havia sido condenado em junho de 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, resultando em inelegibilidade até 2030. A nova inelegibilidade não se soma à anterior, mas também é válida por oito anos, impedindo os dois de participarem de eleições durante esse período.
