Brasília – O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, nesta quinta-feira (16), os recursos do PT e PL que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, por abuso de poder econômico e outros crimes eleitorais durante a pré-campanha das eleições de 2022.
O que você precisa saber:
- Acusações: Abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral.
- Decisão do TRE-PR: Rejeitou a cassação por maioria de 5 a 2.
- Próximos passos: Retomada do julgamento na terça-feira (21).
- Posição da PGE: Recomendou a absolvição de Moro.
Contexto das Acusações
Sergio Moro foi acusado de fazer altos gastos quando era pré-candidato à Presidência pelo Podemos e, posteriormente, ao Senado em São Paulo pelo União Brasil, antes de se candidatar ao Senado pelo Paraná, onde venceu. Os partidos alegam que houve “altos investimentos financeiros” configurando “desvantagem ilícita” na disputa.
Argumentos da Defesa e da Acusação
Os partidos adversários alegam que os gastos incluíram a compra de veículo blindado, segurança pessoal integral e despesas com escritórios de advocacia. No entanto, o TRE-PR concluiu que não houve abuso de poder econômico, pois não há regras explícitas que disciplinem a pré-campanha e os gastos apontados não corresponderam a 10% do limite total de gastos para os candidatos ao Senado em 2022.
Gastos e Avaliação do Ministério Público
O Ministério Público apontou gastos de aproximadamente R$ 2 milhões com eventos de filiação e produção de vídeos, além de consultorias eleitorais. O PL e o PT apontaram gastos irregulares de R$ 7 milhões e R$ 21 milhões, respectivamente. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) recomendou a absolvição de Moro, argumentando que os gastos não influenciaram a corrida pelo Senado no Paraná.
Próximos Passos
O julgamento será retomado na próxima sessão plenária, marcada para terça-feira (21), quando serão ouvidas a defesa de Moro, os advogados do PT e do PL, e a Procuradoria-Geral Eleitoral. A votação começará após as sustentações orais.
