Brasília – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 150/2021, que visa garantir a proteção da população LGBTQIA+ em privação de liberdade. O texto, que segue agora para análise da Câmara dos Deputados, prevê a criação de alas prisionais específicas, capacitação de profissionais do sistema prisional e condicionamento de recursos para estados e municípios que apresentarem relatórios de combate à discriminação.
O que você precisa saber:
- Aprovação no Senado: O projeto foi aprovado com 62 votos favoráveis e 2 contrários, sem abstenções.
- Proteção LGBTQIA+: O PLP 150/2021 busca garantir a segurança e o respeito aos direitos da população LGBTQIA+ no sistema prisional.
- Alas prisionais específicas: A proposta prevê a criação de espaços adequados para a população LGBTQIA+ em privação de liberdade.
- Capacitação e recursos: O projeto inclui medidas para capacitar profissionais do sistema prisional e condiciona repasses de recursos à apresentação de relatórios de combate à discriminação.
“Medida de humanidade”
O autor do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES), comemorou a aprovação e agradeceu o apoio de senadores de diferentes partidos. “Essa é uma medida de humanidade, que está em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana da Constituição Federal, mas também da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, afirmou.
Emendas e adaptações
Durante a tramitação, o texto passou por algumas mudanças, incluindo uma emenda do senador Weverton (PDT-MA) que garante que as alas prisionais destinadas à população LGBTQIA+ tenham as mesmas condições de salubridade que as demais. O relator da matéria, senador Otto Alencar (PSD-BA), também incluiu emendas que garantem a autonomia de autodeclaração da identidade de gênero e outras medidas de proteção.
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- Acompanhe a tramitação do PLP 150/2021 no site do Senado
Próximos passos
O PLP 150/2021 agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovado, o projeto pode representar um avanço significativo na proteção dos direitos da população LGBTQIA+ no sistema prisional brasileiro.
