O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que extingue as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, popularmente conhecidas como “saidinhas”.
A medida, no entanto, mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como o texto foi modificado pelos senadores, ele retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
O que você precisa saber:
- Fim da saidinha: Presos em regime semiaberto não poderão mais sair da prisão em feriados e datas comemorativas.
- Estudo fora da prisão: Detentos em regime semiaberto ainda poderão sair da prisão para estudar.
- Exame criminológico: A progressão de regime dependerá da realização de um exame criminológico.
- Monitoramento eletrônico: O juiz poderá determinar o uso de tornozeleira eletrônica para monitorar os presos.
- Lei Sargento PM Dias: A nova legislação homenageia um policial morto por um beneficiário da saidinha.
Argumentos a favor e contra:
- Segurança pública: Os autores da proposta argumentam que a medida visa aumentar a segurança pública, diminuindo o número de crimes cometidos por presos durante as saidinhas.
- Ressocialização: Especialistas em ressocialização alertam que a extinção da saidinha pode dificultar o processo de reintegração social dos presos.
Governo e especialistas:
- Governo: O governo ainda não definiu se vetará a proposta.
- Especialistas: defendem a importância da saidinha para a ressocialização dos presos.
Próximos passos:
- Câmara dos Deputados: O projeto volta à Câmara para análise das mudanças feitas pelo Senado.
- Sanção ou veto: O presidente da República poderá sancionar ou vetar a lei.
