Os candidatos aprovados em concursos públicos estaduais ou os funcionários públicos contratados para cargos comissionados poderão ter 50% de desconto na emissão de certidões negativas cíveis ou criminais, conhecidas como “nada consta”, exigidas na admissão em órgãos públicos. Este é o objetivo do projeto de lei 2.765/14, do deputado Geraldo Pudim (MDB), que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (01/03), em segunda discussão. A proposta seguirá para a sanção do governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a norma.
O texto altera a Lei 3.350/99, que regulamenta as custas judiciais dos serviços notariais e de registros do Rio. Pela proposta, o candidato terá o desconto ao apresentar, na hora de solicitar as certidões, uma cópia da publicação oficial com sua aprovação no concurso ou com sua nomeação no cargo em comissão. “Os valores pagos pelos candidatos para adquirirem as certidões são hoje muito altos e comprometem até o princípio da acessibilidade aos cargos públicos”, afirma Pudim.
