A Procuradoria-Geral da República (PGR) está avaliando a possibilidade de denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por incitação ao crime, relacionado aos ataques terroristas às sedes dos três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro.
O que você precisa saber:
- A PGR considera existirem indícios suficientes para denunciar Bolsonaro por incitação ao crime.
- O órgão busca utilizar um vídeo compartilhado por Bolsonaro nas redes sociais, que a Meta alega não estar mais disponível.
- O vídeo contém alegações de fraude eleitoral, que podem ter motivado os ataques.
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A PGR considera que o vídeo compartilhado por Bolsonaro no dia 7 de janeiro, véspera dos ataques, pode ser considerado incitação ao crime. No vídeo, o ex-capitão compartilhou um vídeo do procurador de extrema-direita de Mato Grosso do Sul, Felipe Gimenez, alegando que Lula foi “escolhido pelo serviço eleitoral e pelos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral”.
Gimenez também relata no vídeo que aponta falhas no sistema eleitoral brasileiro desde 1996, mas nunca recebeu atenção.
O possível crime de incitação ao qual Bolsonaro pode ser acusado está previsto no artigo 286 do Código Penal, com pena de detenção de 3 a 6 meses.
Nesta segunda-feira (4), a PGR reiterou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de acesso a esse material. Além disso, solicitou um prazo de 48 horas para o cumprimento dessa obrigação, previamente determinada em janeiro pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, responsável pelas investigações do incidente de 8 de janeiro na PGR, assina a petição, que destaca: “Apesar das decisões judiciais, o MPF não foi informado sobre o cumprimento das ordens judiciais, ou seja, não há informações sobre a preservação e entrega do vídeo pela Meta Inc.”
