Senado

PEC dos Militares: Oposição questiona proposta e Kajuru abre mão da relatoria

Senadores criticam oportunidade e constitucionalidade da PEC 42/2023, que limita transferência de militares para reserva remunerada.

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Da tribuna, Mourão criticou PEC: militares não são cidadãos de segunda categoria Roque de Sá/Agência Senado
Da tribuna, Mourão criticou PEC: militares não são cidadãos de segunda categoria Roque de Sá/Agência Senado

Rio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2024 – A segunda sessão de debate sobre a PEC 42/2023, que limita as condições para transferência de militares para a reserva remunerada, foi marcada por críticas da oposição à oportunidade e à constitucionalidade da proposta. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), relator da matéria, chegou a declarar sua disposição de renunciar à função.

O que você precisa saber:

  • A PEC 42/2023 limita a transferência de militares para a reserva remunerada quando se candidatam a cargos eletivos.
  • Parlamentares da oposição criticaram a proposta por considerá-la inconstitucional e prejudicial aos militares.
  • O senador Jorge Kajuru se mostrou disposto a renunciar à relatoria da PEC.
  • Senadores defendem debate mais aprofundado sobre a matéria.

Injustiça com militares?

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) classificou a PEC como uma injustiça com militares que acumularam 25 anos de serviço e se candidatam a cargos eletivos. Ele argumenta que a proposta fere a cláusula pétrea constitucional dos direitos e garantias individuais e que os militares não podem ser tratados como “cidadãos de segunda categoria”.

Discriminação e politização dos quartéis

Outros senadores da oposição, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Damares Alves (Republicanos-DF), também criticaram a PEC. Flávio Bolsonaro destacou que a tentativa de exclusão dos militares da política não é nova, enquanto Damares Alves mencionou as dificuldades que a proposta trará para as mulheres militares que desejam se candidatar a cargos eletivos.

Kajuru abre mão da relatoria

Diante das críticas, o senador Jorge Kajuru se mostrou disposto a renunciar à relatoria da PEC. Ele defendeu a proposta, mas questionou se os militares que não preenchem as condições para a reserva remunerada devem realmente deixar suas carreiras para entrar na política.

Debate mais aprofundado

Senadores como Jayme Campos (União-MT), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) defenderam a realização de um debate mais aprofundado sobre a PEC. Eles consideram a proposta inoportuna, ineficaz, ilógica e discriminatória.

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