O Conselho Estadual de Proteção aos Animais (Conepa) será criado no Rio. Este é o objetivo do projeto de lei 1.954/13, do deputado Paulo Ramos (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (17/05), em segunda discussão. O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
De acordo com o projeto, o conselho será composto por 22 representantes, sendo 11 integrantes de órgãos públicos estaduais e 11 representantes da sociedade civil. O Conepa será responsável por propor diretrizes para a política estadual de proteção dos animais, além de promover palestras, debates e divulgação de informações sobre o tema.
“Os protetores de animais precisam ter um instrumento para elaboração e realização de políticas públicas em prol dos animais, e um conselho é uma oportunidade. Essa é uma luta que mobiliza muitas pessoas, que precisa do apoio do poder público para que a proteção aos animais seja efetiva”, avaliou Ramos.
