Projetos polêmicos

Câmara discute urgência de projetos polêmicos nesta semana

Aborto, delação premiada e anistia para produtores rurais são destaques

Delação premiada, aborto e cigarro eletrônico movimentam Congresso
Delação premiada, aborto e cigarro eletrônico movimentam Congresso - Foto: AG Brasil

Brasília – A Câmara dos Deputados analisará nesta semana a urgência de projetos que equiparam o aborto ao homicídio e proíbem a delação premiada para presos. Outro tema em pauta é a anistia de dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul. No Senado, cigarros eletrônicos e jogos de azar também estão em discussão.

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O que você precisa saber:

  • Aborto: Projeto pode aumentar pena e restringir aborto legal após 22 semanas.
  • Delação premiada: Proposta busca proibir acordos para presos.
  • Anistia: Projeto para dívidas de produtores rurais do RS.
  • Outras pautas: Regulamentação de cigarros eletrônicos e jogos de azar.

Câmara dos Deputados

A urgência do projeto que equipara o aborto ao homicídio será votada esta semana na Câmara. A proposta pretende aumentar a pena máxima para aborto de 10 para 20 anos quando realizado após a 22ª semana de gestação e proíbe o aborto legal em casos de gestações avançadas.

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Delação Premiada

Outro projeto em pauta visa acabar com a possibilidade de delação premiada para pessoas presas. A proposta foi incluída de última hora na sessão anterior da Câmara e será analisada com urgência.

Anistia para Produtores Rurais

A Câmara também discutirá um projeto que concede anistia para dívidas de custeio adquiridas em 2024 por produtores rurais do Rio Grande do Sul. A proposta prevê a suspensão do pagamento de dívidas de investimento e comercialização por dois anos.

Cadastro de Condenados por Violência

Um dos projetos a serem retomados após a suspensão da última sessão, devido ao mal-estar da deputada Luiza Erundina, é a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, listando indivíduos com sentenças transitadas em julgado.

Senado Federal

No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votará na terça-feira (11) a regulamentação dos cigarros eletrônicos. Desde 2009, a Anvisa proíbe a comercialização e importação desses produtos no Brasil.

Jogos de Azar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também analisará a regulamentação dos jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. O projeto é de autoria do senador Irajá (PSD-TO).