Brasília – A Câmara dos Deputados analisará nesta semana a urgência de projetos que equiparam o aborto ao homicídio e proíbem a delação premiada para presos. Outro tema em pauta é a anistia de dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul. No Senado, cigarros eletrônicos e jogos de azar também estão em discussão.
O que você precisa saber:
- Aborto: Projeto pode aumentar pena e restringir aborto legal após 22 semanas.
- Delação premiada: Proposta busca proibir acordos para presos.
- Anistia: Projeto para dívidas de produtores rurais do RS.
- Outras pautas: Regulamentação de cigarros eletrônicos e jogos de azar.
Câmara dos Deputados
A urgência do projeto que equipara o aborto ao homicídio será votada esta semana na Câmara. A proposta pretende aumentar a pena máxima para aborto de 10 para 20 anos quando realizado após a 22ª semana de gestação e proíbe o aborto legal em casos de gestações avançadas.
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Delação Premiada
Outro projeto em pauta visa acabar com a possibilidade de delação premiada para pessoas presas. A proposta foi incluída de última hora na sessão anterior da Câmara e será analisada com urgência.
Anistia para Produtores Rurais
A Câmara também discutirá um projeto que concede anistia para dívidas de custeio adquiridas em 2024 por produtores rurais do Rio Grande do Sul. A proposta prevê a suspensão do pagamento de dívidas de investimento e comercialização por dois anos.
Cadastro de Condenados por Violência
Um dos projetos a serem retomados após a suspensão da última sessão, devido ao mal-estar da deputada Luiza Erundina, é a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, listando indivíduos com sentenças transitadas em julgado.
Senado Federal
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votará na terça-feira (11) a regulamentação dos cigarros eletrônicos. Desde 2009, a Anvisa proíbe a comercialização e importação desses produtos no Brasil.
Jogos de Azar
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também analisará a regulamentação dos jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. O projeto é de autoria do senador Irajá (PSD-TO).
