O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Jair Bolsonaro a pagar multa de R$15 mil por associar, de forma infundada, Lula ao crime organizado durante as eleições de 2022. A decisão inclui a imediata remoção do conteúdo de suas redes sociais. A representação movida pela coligação Brasil da Esperança resultou na penalização do então candidato por propaganda irregular na campanha eleitoral.
O que você precisa saber:
- Multa e Remoção: Bolsonaro é condenado a pagar R$15 mil e remover conteúdo que associava Lula ao crime organizado.
- Fake News Eleitoral: Publicação infundada ocorreu em outubro de 2022, envolvendo suposto membro do PCC mencionando o PT.
Decisão e Ministros Envolvidos: Benedito Gonçalves, ex-relator do caso, proferiu a decisão, acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e André Ramos Tavares. Maria Cláudia Bucchianeri, também ex-membro do TSE, concordou com a multa, mas negou a remoção do conteúdo. Kássio Nunes Marques e Raul Araújo consideraram a ação improcedente.
Desdobramentos e Recurso: Iniciado em novembro do ano passado, o julgamento foi suspenso e retomado recentemente. Ainda cabe recurso à decisão.
