OEA deixa a cargo de membros a aplicação da Carta Democrática à Nicarágua

Washington/Cidade da Guatemala, 10 nov (EFE).- O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, deixou nesta quarta-feira a cargo dos países que compõem a organização a decisão de aplicar ou não a Carta Democrática à Nicarágua após as polêmicas eleições do último domingo.

“A questão da crise política na Nicarágua está na agenda da organização”, disse Almagro durante uma conferência prévia à 51ª Assembleia Geral da organização interamericana, que tem como sede a Guatemala e é realizada pelo segundo ano consecutivo de forma virtual devido à pandemia de covid-19.

No entanto, ele admitiu que “serão os países que vão decidir o nível de aplicação da Carta Democrática”.

Para Almagro, trata-se do “trabalho que está por vir”, mas ele esclareceu que não quer “influenciá-lo”.

No último domingo, o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega foi reeleito em uma eleição definida como uma farsa pela maioria da comunidade internacional após a prisão de sete pré-candidatos presidenciais e o cancelamento de três partidos de oposição.

O secretário-geral admitiu que a alternativa de aplicar “dois artigos da Carta Democrática Interamericana” foi discutida, referindo-se aos artigos 20 e 21 do referido documento.

O artigo 20 prevê a convocação por qualquer país membro ou pelo próprio secretário-geral de um Conselho Permanente “em caso de alteração da ordem constitucional de um país-membro que afete seriamente sua ordem democrática”.

Esse conselho procuraria iniciar os “esforços diplomáticos necessários, incluindo bons ofícios” em busca da normalização das instituições democráticas, conforme estipulado na Carta.

O artigo 21 prevê a possível suspensão de um país-membro caso “se constate que houve uma ruptura da ordem democrática”.

Almagro citou um relatório sobre a Nicarágua elaborado pela Secretaria da OEA para o Fortalecimento da Democracia, que afirma que a comunidade internacional “deve exigir a anulação” das eleições no país “e fazer um apelo pela realização de um novo processo eleitoral”.

A OEA abre sua 51ª Assembleia Geral nesta quarta-feira com a Nicarágua entre suas prioridades e com uma agenda que inclui questões como a pandemia de covid-19, vacinação nos países-membros e recuperação econômica após a pandemia. EFE