Justiça argentina suspende parte das medidas trabalhistas do “decretaço” de Milei

A Justiça Trabalhista da Argentina suspendeu parte das medidas propostas pelo presidente Javier Milei, conhecidas como “decretaço”. A suspensão abrange especificamente as medidas relacionadas à reforma trabalhista, que foram consideradas controversas.

O que você precisa saber:

• Justiça argentina suspende parte das medidas trabalhistas do “decretaço” de Milei.
• Medidas são consideradas controversas e geraram protestos de centrais sindicais.
• Suspensão é cautelar e depende de decisão judicial definitiva.

🇦🇷🚨|Hay más de 3 millones de empleados púbicos en Argentina y millones con planes sociales.

👉🏻Es normal que al menos un pequeño porcentaje de ellos salga a hacer lío.

👉🏻La marcha de hoy reune 8.000 personas, osea digamos un 0,3% de 3.000.000.

👉🏻Son una tremenda minoría pic.twitter.com/93jGcEYKM7

— Victor del 56% (@victorazarok) December 27, 2023

A decisão judicial é cautelar, sendo parte de uma discussão sobre qual instância da Justiça é apropriada para tratar do tema. Enquanto essa questão não é resolvida, a medida permanece suspensa, conforme declarado pelos juízes do Trabalho.

A ação que resultou na decisão foi protocolada por uma central sindical argentina, refletindo a resistência de grupos trabalhistas às propostas de reforma de Milei. Na ocasião, milhares de argentinos foram para as ruas em protesto contra o “decretaço”. Na contramão, a polícia agiu com truculência para impedir o direito de manifestação existente no país vizinho.

O “Decreto de Necessidade e Urgência” (DNU), anunciado por Milei em 20 de dezembro, visa reformar ou revogar mais de 350 normas. As medidas incluem desregulamentação do serviço de internet via satélite e da medicina privada, flexibilização do mercado de trabalho e revogação de várias leis nacionais.

Além disso, o DNU prevê a conversão de empresas estatais em sociedades anônimas, facilitando o processo de privatização dessas instituições.